TJMS - 0901693-83.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 09:28
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
18/08/2025 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 08:56
Emissão da Relação
-
27/06/2025 11:22
Autos preparados para expedição
-
27/06/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 17:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
-
17/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 18:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 15:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/03/2025 15:04
Evolução da Classe Processual
-
11/03/2025 13:50
Prazo em Curso
-
10/03/2025 17:16
Autos preparados para expedição
-
10/03/2025 16:38
Prazo em Curso
-
10/03/2025 16:37
Documento Digitalizado
-
10/03/2025 16:26
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
10/03/2025 16:15
Expedição de Ofício.
-
10/03/2025 15:45
Transitado em Julgado em data
-
07/03/2025 10:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
-
20/12/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901693-83.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.
Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.
O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC.
O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações diante do valor da dívida e da ausência de complexidade no trabalho desenvolvido por parte do advogado, pois o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
10/12/2024 22:13
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
-
10/12/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/12/2024 08:49
Autos preparados para expedição
-
09/12/2024 08:33
Emissão da Relação
-
06/12/2024 18:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/12/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 18:04
Registro de Sentença
-
06/12/2024 18:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
07/11/2024 07:03
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 02:00
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 18:29
Autos preparados para expedição
-
04/10/2024 17:44
Processo Desarquivado
-
03/10/2024 14:08
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
20/09/2024 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/06/2024 13:27
Arquivado Provisoriamente
-
05/06/2024 13:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.
-
12/05/2024 12:25
Processo Desarquivado
-
03/08/2023 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/03/2023 14:05
Arquivado Provisoriamente
-
12/03/2023 03:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.
-
06/03/2023 01:48
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 11:01
Autos preparados para expedição
-
21/02/2023 10:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/12/2022 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2022 08:58
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2022 03:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.
-
26/09/2022 01:14
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 14:03
Autos preparados para expedição
-
15/09/2022 14:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.
-
15/09/2022 14:02
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 14:02
Documento Digitalizado
-
15/09/2022 14:02
Documento Digitalizado
-
15/09/2022 14:02
Juntada de NULL
-
15/09/2022 14:02
Juntada de Mandado
-
15/09/2022 14:01
Juntada de NULL
-
10/05/2022 13:21
Juntada de Ofício
-
31/01/2022 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 14:59
Prazo em Curso
-
30/11/2021 13:40
Expedição de Mandado.
-
29/11/2021 16:13
Expedição em análise para assinatura
-
29/11/2021 09:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/11/2021 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2021 10:14
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 10:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/06/2021 14:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2021.
-
14/05/2020 05:49
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 22:08
Publicado ato_publicado em 02/04/2020.
-
02/04/2020 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2020 09:12
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 09:11
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 14:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/03/2020 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2020 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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