28/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 10:19

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:19

INCONSISTENTE
08/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/01/2025 14:07

Recebidos os autos
08/01/2025 14:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:17

Juntada de Certidão
08/01/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900330-10.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Andreza Cardoso Gomes Advogada: Fernanda Conceição da Silva Pereira (OAB: 26534/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Interessado: Claudionor Xavier Neto EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL- RECURSO DEFENSIVO- TRÁFICO DE DROGAS EM CONCURSO DE AGENTES- PRELIMINAR- NULIDADE DAS PROVAS POR INVASÃO DE DOMICÍLIO E BUSCA ILEGAL- REJEITADA- MÉRITO: CONDENAÇÃO MANTIDA- PENA REDIMENSIONADA- PROVIMENTO PARCIAL.

Se as circunstâncias da atuação policial indicam a existência de fundadas suspeitas da ocorrência do crime de tráfico de drogas em uma residência, fica afasta a alegação de nulidade das provas por invasão de domicílio e busca ilegal.

A atitude da agente ao perceber a chegada dos PMs aliada à forma de acondicionamento da droga na residência e demais provas amparam a condenação, sendo inviável a pretensão de absolvição.

Condenação anterior transitada em julgado não se presta para negativação do vetor da personalidade, conforme Tese fixada pelo STJ no Tema n.1077.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
07/01/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:13

Expedição de Ofício.
07/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900330-10.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Andreza Cardoso Gomes Advogada: Fernanda Conceição da Silva Pereira (OAB: 26534/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Interessado: Claudionor Xavier Neto Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
19/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
19/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/12/2024 17:49

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:25

Recebidos os autos
10/12/2024 17:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:24

INCONSISTENTE
10/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900330-10.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Andreza Cardoso Gomes Advogada: Fernanda Conceição da Silva Pereira (OAB: 26534/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Interessado: Claudionor Xavier Neto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/12/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:54

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:55

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:55

Distribuído por sorteio
09/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1420600-13.2024.8.12.0000

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Diomer Pires Rolon

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1420600-13.2024.8.12.0000

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Diomer Pires Rolon

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1420564-68.2024.8.12.0000

Municipio de Sonora

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804413-52.2024.8.12.0008

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Volnei Fernando Ganzer

Advogado: Marco Aurelio Mestre Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2024 21:09

Exibir Processo

Processo nº 1420563-83.2024.8.12.0000

Municipio de Aquidauana

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2024 13:35

Exibir Processo