12/09/2025 11:23

Baixa Definitiva
12/09/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:27

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:32

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
02/09/2025 16:02

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
28/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 09:31

Documento Digitalizado
28/05/2025 09:30

Certidão
21/05/2025 22:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
21/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 05:51

Certidão de Publicação - DJE
21/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1420600-13.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Agravado: Diomer Pires Rolon Advogado: Fabio José dos Santos (OAB: 16263/MT) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
19/05/2025 17:15

Remessa à Imprensa Oficial
19/05/2025 16:35

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 15:26

Recurso Especial
16/05/2025 17:25

Conclusos para admissibilidade recursal
16/05/2025 10:32

Certidão
15/05/2025 11:25

Prazo em Curso
14/05/2025 09:55

Prazo em Curso
16/04/2025 14:33

Prazo em Curso
16/04/2025 03:10

Certidão de Publicação - DJE
16/04/2025 00:55

Certidão de Publicação - DJE
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1420600-13.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Agravado: Diomer Pires Rolon Advogado: Fabio José dos Santos (OAB: 16263/MT) Ao recorrido para apresentar resposta
15/04/2025 11:02

Remessa à Imprensa Oficial
15/04/2025 11:02

Remessa à Imprensa Oficial
15/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:51

Processo Dependente Iniciado
19/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1420600-13.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Recorrido: Diomer Pires Rolon Advogado: Fabio José dos Santos (OAB: 16263/MT) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II.
10/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1420600-13.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Recorrido: Diomer Pires Rolon Advogado: Fabio José dos Santos (OAB: 16263/MT) Ao recorrido para apresentar resposta
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420600-13.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Agravado: Diomer Pires Rolon Advogado: Fabio José dos Santos (OAB: 16263/MT) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO - ENDEREÇO DIVERSO - RECEBIMENTO DA CARTA SEM RESSALVAS PELO DESTINATÁRIO - EVIDÊNCIA DE POSTERIOR MUDANÇA - REPRESENTANTE LEGAL - CONGLOMERADO FINANCEIRO - TEORIA DA APARÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Cinge-se a controvérsia em definir se existe nulidade na citação ocorrida na fase de conhecimento, por suposto encaminhamento da carta a endereço diverso da parte.

A carta de citação foi direcionada à Executada/Agravada e retornou com anotação de cumprimento, sem nenhuma ressalva sobre não ser o endereço do local do exercício da atividade empresarial daquela.

Posteriormente, nova carta foi encaminhada ao mesmo endereço e retornou com a informação de Mudou-se, a revelar que a Executada/Agravada, em data anterior, se estabeleceu naquele local.

Soma-se a isso o fato de que o endereço de citação é o mesmo onde funciona o grupo econômico da qual a Executada/Agravante faz parte, de modo que, pela teoria da aparência, deve ser entendido como efetivamente concretizado o referido ato processual.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420600-13.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Agravado: Diomer Pires Rolon Advogado: Fabio José dos Santos (OAB: 16263/MT) Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420600-13.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Agravado: Diomer Pires Rolon Advogado: Fabio José dos Santos (OAB: 16263/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
15/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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