TJMS - 0802249-36.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2025 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Stiehler Mecchi (OAB 17257/MS) Processo 0802249-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Souza de Matos - Intimação do despacho de p. 72: "[...] Desta feita, então, e diante diante do julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986 intime-se a parte Autora para que diga quanto ao efetivo interesse no prosseguimento e sendo esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias." -
22/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 20:06
Recebidos os autos
-
20/05/2025 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/05/2025 17:37
Processo Desarquivado
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05/10/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
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05/10/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:11
Arquivado Provisoriamente
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15/03/2023 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Francisco Stiehler Mecchi (OAB 17257/MS) Processo 0802249-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Souza de Matos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de pp. 66-68: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Gilmar Souza de Matos na presente ação que move contra Estado de Mato Grosso do Sul e outro, já qualificadas.
De outra sorte, cabe consignar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tema 986 discute e acolheu a tramitação da questão do TUST/TUSD para tramitação em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos – com suspensão de processos pendentes quanto a matéria, art. 1.037, II, do CPC.
E, por sua vez, o TJMS, ao que consta também admitiu IRDR no feito nº 1600149-27.2017.8.12.0000, a discutir também quanto à questão do Tust/Tusd e ICMS.
Ainda, o STF na ADI 7195 em sede de medida liminar suspendeu dispositivo legal da Lei Complementar nº 194/2022 que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia.
E, desta feita diante do IRDR apontado e inclusive o debate da questão junto ao STJ e ADI no STF se mostra pertinente a suspensão do feito até o julgamento daqueles procedimentos.
Logo, aguarde-se em arquivo provisório até o julgamento da questão.
E, em sendo o caso junte-se a aludida decisão, trânsito e voltem para prosseguimento.
Assim, por ora, aguarde-se 08 meses e certifique-se quanto ao julgamento/andamento do IRDR e junto ao STJ e STF e/ou em caso de julgamento em data anterior, certifique-se e voltem." -
14/03/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 19:16
Recebidos os autos
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13/03/2023 19:16
Tutela Provisória
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23/02/2023 08:38
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2023 17:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2023 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 17:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/01/2023 17:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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