12/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:14

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:38

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812753-04.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Maicon Apolinario Gomes Advogada: Natália Barbosa Bueno (OAB: 24111/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamento os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).
17/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:31

Provimento
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
03/12/2024 16:25

Inclusão em pauta
03/12/2024 15:17

Inclusão em Pauta
09/06/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:18

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
04/06/2024 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:05

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicação
29/05/2024 00:01

Publicação
28/05/2024 13:45

Expedida/certificada
28/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:44

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicação
27/05/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 16:21

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2024 16:21

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/05/2024 16:21

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/05/2024 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 16:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/05/2024 16:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/05/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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