19/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0005981-63.2020.8.12.0110/50004 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Compulsando os autos, constata-se que houve duplicidade na distribuição do Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário interposto por Aloisyo José Campelo Coutinho.

Assim sendo, determino o cancelamento da distribuição do Agravo de Instrumento n.° 0005981-63.2020.8.12.0110/50004, mantendo-se a tramitação recursal através do Agravo n.° n.° 0005981-63.2020.8.12.0110/50003.

Cumpra-se.
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0005981-63.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0005981-63.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
03/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0005981-63.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023.
19/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0005981-63.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Embargado: Ministério Público Estadual E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO QUANDO A SENTENÇA É CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ART. 46 DA LEI N 9.099/95 - ENUNCIADO 125 FONAJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0005981-63.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Intime-se o Ministério Público atuante nesta 1ª Turma Recursal para, no prazo de dez dias, apresentar Parecer acerca dos Aclaratórios.

I.C.-se.
28/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0005981-63.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos por Aloisyo José Campelo Coutinho.

I.-se.
27/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0005981-63.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005981-63.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Apelante: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Apelado: Ministério Público Estadual E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 42, INCISOS I E II, DO DECRETO-LEI 3.688/41 - PERTURBAÇÃO DO TRABALHO E SOSSEGO ALHEIOS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - PROVA IDÔNEA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO - TIPICIDADE DEMONSTRADA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO PENA PENA DE MULTA - INVIABILIDADE - PENA DE MULTA QUE NÃO ATINGE A FINALIDADE SOCIAL DA CONDENAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.semelhantes já decidiram as Turmas Recursais do Tribunal de Justiça deste Estado: A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Paulo Afonso de Oliveira, Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva.
30/08/2022 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 17:40

Recebidos os autos
29/08/2022 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2022 02:12

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:50

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2022 14:50

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:50

INCONSISTENTE
28/07/2022 15:38

Recebidos os autos
28/07/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:50

Conclusos para despacho
18/07/2022 19:53

Recebidos os autos
18/07/2022 19:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:22

Juntada de Petição de Apelação
11/07/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
08/07/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:11

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2022 16:20

Recebidos os autos
04/07/2022 16:20

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2022 16:03

Conclusos para decisão
25/06/2022 07:06

Recebidos os autos
25/06/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:12

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2022 16:08

Recebidos os autos
06/06/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 17:28

Conclusos para despacho
27/05/2022 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2022 17:35

Recebidos os autos
24/05/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.
20/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:41

Expedição de Certidão.
20/05/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/05/2022 13:08

Recebidos os autos
13/05/2022 13:08

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:08

Julgado procedente o pedido
04/02/2022 16:23

Juntada de Ofício
31/01/2022 17:08

Conclusos para julgamento
31/01/2022 17:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944
31/01/2022 17:02

Expedição de Certidão.
31/01/2022 17:02

INCONSISTENTE
25/01/2022 16:53

Juntada de Petição de Alegações finais
28/12/2021 15:21

Recebidos os autos
28/12/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 15:06

Expedição de Certidão.
16/12/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2021 11:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/12/2021 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2021 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2021 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2021 12:57

Juntada de Mandado
24/11/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 07:31

Expedição de Certidão.
22/11/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 15:20

Expedição de Mandado.
11/11/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2021 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/11/2021 10:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2021 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2021 12:40

Juntada de Mandado
10/11/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 12:52

Juntada de Mandado
09/11/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 09:23

Recebidos os autos
09/11/2021 09:23

Recebidos os autos
09/11/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:04

Conclusos para despacho
08/11/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 22:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 22:51

Expedição de Certidão.
22/10/2021 22:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 22:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 22:43

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:38

Expedição de Mandado.
21/10/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:36

Expedição de Certidão.
21/10/2021 09:31

Expedição de Certidão.
21/10/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:38

Conclusos para despacho
20/10/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 18:48

Expedição de Ofício.
17/09/2021 18:48

Recebidos os autos
17/09/2021 18:48

Recebidos os autos
17/09/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 16:01

Conclusos para despacho
17/09/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:00

Juntada de Ofício
17/09/2021 14:10

Juntada de Mandado
17/09/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 14:03

Juntada de Mandado
17/09/2021 14:03

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2021 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/09/2021 16:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/09/2021 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2021 14:04

Conclusos para despacho
14/09/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.
31/08/2021 18:08

Expedição de Mandado.
31/08/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2021 10:19

Expedição de Certidão.
31/08/2021 10:18

Expedição de Mandado.
31/08/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 09:29

Expedição de Certidão.
19/08/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 10:08

Recebidos os autos
13/08/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:42

Expedição de Certidão.
10/08/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2021 15:39

Expedição de Certidão.
10/08/2021 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2021 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/07/2021 18:18

Recebidos os autos
01/07/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 21:06

Conclusos para despacho
15/06/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 16:28

Recebidos os autos
12/05/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 15:47

Expedição de Certidão.
06/05/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2021 10:55

Recebidos os autos
08/04/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 16:08

Conclusos para despacho
11/03/2021 17:20

Juntada de Mandado
11/03/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 14:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2021 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2021 08:44

Recebidos os autos
01/02/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 14:18

Expedição de Certidão.
29/01/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 14:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 19:36

Expedição de Mandado.
19/01/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2021 13:41

Expedição de Ofício.
19/01/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 15:28

Recebidos os autos
15/01/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 12:37

Expedição de Certidão.
15/01/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2021 12:33

Expedição de Certidão.
15/01/2021 12:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2021 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/12/2020 16:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2020 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2020 14:30

Juntada de Mandado
10/12/2020 14:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 14:30

Juntada de Mandado
10/12/2020 14:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 14:30

Juntada de Mandado
10/12/2020 14:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 22:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 22:43

Expedição de Certidão.
23/11/2020 22:37

Expedição de Mandado.
23/11/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 10:27

Expedição de Certidão.
20/11/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 17:04

Recebidos os autos
16/11/2020 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 15:56

Expedição de Mandado.
16/11/2020 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2020 12:28

Expedição de Mandado.
16/11/2020 12:27

Expedição de Mandado.
16/11/2020 12:21

Expedição de Ofício.
16/11/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 17:00

Expedição de Certidão.
13/11/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2020 16:56

Expedição de Certidão.
13/11/2020 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2020 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/11/2020 16:17

Expedição de Certidão.
10/11/2020 19:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 22:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 22:49

Expedição de Certidão.
06/10/2020 17:00

Recebidos os autos
06/10/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 13:20

Conclusos para despacho
17/09/2020 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2020 17:21

Recebidos os autos
09/09/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 16:49

Expedição de Certidão.
28/08/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 16:06

Expedição de Ofício.
25/08/2020 10:00

Expedição de Certidão.
25/08/2020 08:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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