TJMS - 0803083-54.2023.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 16:19
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2025 16:18
Transitado em Julgado em "data"
-
16/01/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 17:08
Recebidos os autos
-
16/01/2025 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/12/2024 22:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 17:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/12/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 00:01
Publicação
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803083-54.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Paulo Angelo Fardino Advogado: João Luiz Carvalho Fardino (OAB: 18486/MS) Recorrido: Arlindo Andrade Viegas D’oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade em relação ao recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC. -
17/12/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/12/2024 17:24
Não-Provimento
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08/11/2024 18:26
Inclusão em pauta
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11/09/2024 19:35
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 15:02
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
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18/04/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 04:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/04/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:01
Publicação
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18/04/2024 00:01
Publicação
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17/04/2024 17:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/04/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 15:46
Expedição de "tipo de documento".
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17/04/2024 15:46
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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17/04/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 11:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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