TJMS - 0803923-65.2022.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELEIDA MOREIRA JACQUES

CPF *39.***.*60-00

ORLANDO MOREIRA JACQUES

CPF *57.***.*02-15

LILIAN MOREIRA JACQUES

CPF *18.***.*29-53

EDUARDO MOREIRA JACQUES

CPF *67.***.*81-04

ALVERNE MOREIRA

CPF *03.***.*88-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELEIDA MOREIRA JACQUES

CPF *39.***.*60-00

ORLANDO MOREIRA JACQUES

CPF *57.***.*02-15

LILIAN MOREIRA JACQUES

CPF *18.***.*29-53

EDUARDO MOREIRA JACQUES

CPF *67.***.*81-04

ALVERNE MOREIRA

CPF *03.***.*88-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 10:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/06/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 17:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/06/2025 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 00:01

    Publicação

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803923-65.2022.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eleida Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Agravante: Lilian Moreira Jacques Procuradora: Eleida Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Agravante: Eduardo Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Agravante: Orlando Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Agravado: Alverne Moreira Advogado: Fabio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB: 5390/MS) Advogado: Carlos Rafael Cavalheiro de Lima (OAB: 38329/SC) Advogada: Tainara Gonçalves Gamarra Vargas (OAB: 27387/MS) Advogada: Kamila Iury Araujo Kuniyoshi (OAB: 26350/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 04/06/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 17:09

    Publicação

  • 03/06/2025 15:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/06/2025 15:30

    Recurso Especial

  • 02/06/2025 16:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2025 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2025 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 00:01

    Publicação

  • 09/05/2025 00:01

    Publicação

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803923-65.2022.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eleida Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Agravante: Lilian Moreira Jacques Procuradora: Eleida Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Agravante: Eduardo Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Agravante: Orlando Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Agravado: Alverne Moreira Advogado: Fabio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB: 5390/MS) Advogado: Carlos Rafael Cavalheiro de Lima (OAB: 38329/SC) Advogada: Tainara Gonçalves Gamarra Vargas (OAB: 27387/MS) Advogada: Kamila Iury Araujo Kuniyoshi (OAB: 26350/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 09:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/05/2025 09:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/05/2025 09:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/05/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803923-65.2022.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eleida Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Recorrente: Lilian Moreira Jacques Procuradora: Eleida Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Recorrente: Eduardo Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Recorrente: Orlando Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Recorrido: Alverne Moreira Advogado: Fabio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB: 5390/MS) Advogado: Carlos Rafael Cavalheiro de Lima (OAB: 38329/SC) Advogada: Tainara Gonçalves Gamarra Vargas (OAB: 27387/MS) Advogada: Kamila Iury Araujo Kuniyoshi (OAB: 26350/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Eleida Moreira Jacques.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803923-65.2022.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eleida Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Recorrente: Lilian Moreira Jacques Procuradora: Eleida Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Recorrente: Eduardo Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Recorrente: Orlando Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Recorrido: Alverne Moreira Advogado: Fabio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB: 5390/MS) Advogado: Carlos Rafael Cavalheiro de Lima (OAB: 38329/SC) Advogada: Tainara Gonçalves Gamarra Vargas (OAB: 27387/MS) Advogada: Kamila Iury Araujo Kuniyoshi (OAB: 26350/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803923-65.2022.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eleida Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Recorrente: Lilian Moreira Jacques Procuradora: Eleida Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Recorrente: Eduardo Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Recorrente: Orlando Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Recorrido: Alverne Moreira Advogado: Fabio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB: 5390/MS) Advogado: Carlos Rafael Cavalheiro de Lima (OAB: 38329/SC) Advogada: Tainara Gonçalves Gamarra Vargas (OAB: 27387/MS) Advogada: Kamila Iury Araujo Kuniyoshi (OAB: 26350/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025.

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803923-65.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Eleida Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Embargante: Lilian Moreira Jacques Procuradora: Eleida Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Embargante: Eduardo Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Embargante: Orlando Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogada: Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Embargado: Alverne Moreira Advogado: Fabio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB: 5390/MS) Advogado: Carlos Rafael Cavalheiro de Lima (OAB: 38329/SC) Advogada: Tainara Gonçalves Gamarra Vargas (OAB: 27387/MS) Advogada: Kamila Iury Araujo Kuniyoshi (OAB: 26350/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803923-65.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Eleida Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula C.

    Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Embargante: Lilian Moreira Jacques Procuradora: Eleida Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula C.

    Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Embargante: Eduardo Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula C.

    Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Embargante: Orlando Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogada: Regina Paula C.

    Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Embargado: Alverne Moreira Advogado: Fabio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB: 5390/MS) Advogado: Carlos Rafael Cavalheiro de Lima (OAB: 38329/SC) Advogada: Tainara Gonçalves Gamarra Vargas (OAB: 27387/MS) Advogada: Kamila Iury Araujo Kuniyoshi (OAB: 26350/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803923-65.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Eleida Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula C.

    Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Embargante: Lilian Moreira Jacques Procuradora: Eleida Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula C.

    Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Embargante: Eduardo Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogada: Regina Paula C.

    Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Embargante: Orlando Moreira Jacques Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogada: Regina Paula C.

    Haendchen Rocha (OAB: 8066/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Embargado: Alverne Moreira Advogado: Fabio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB: 5390/MS) Advogado: Carlos Rafael Cavalheiro de Lima (OAB: 38329/SC) Advogada: Tainara Gonçalves Gamarra Vargas (OAB: 27387/MS) Advogada: Kamila Iury Araujo Kuniyoshi (OAB: 26350/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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