19/09/2025 10:03

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 18:00

Emissão da Relação
18/09/2025 17:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/09/2025 17:59

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/08/2025 16:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/08/2025 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:34

Autos entregues em carga ao Defensor
22/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 14:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/07/2025 12:10

Prazo em Curso
26/06/2025 15:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/06/2025 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/06/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
13/06/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor
12/06/2025 18:45

Emissão da Relação
12/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Apelação
27/05/2025 14:48

Prazo em Curso
26/05/2025 15:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/05/2025 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/05/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 07:20

Autos entregues em carga ao Defensor
21/05/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0800693-88.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Biano Gomes de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 17 e 1.022 e seguintes do CPC, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, por inadequação da via eleita, mantendo a decisão tal qual lançada nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 09:28

Emissão da Relação
17/05/2025 12:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
17/05/2025 12:56

Registro de Sentença
17/05/2025 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2025 19:02

Conclusos para julgamento
12/12/2024 19:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/12/2024 19:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/12/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor
06/12/2024 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0800693-88.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Biano Gomes de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados Biano Gomes de Oliveira em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A para: a) determinar a revisão da fatura do mês indicado na inicial, para constar como devido na média de consumo apurada a partir dos 6 (seis) meses anteriores; b) condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais em favor do autor, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, ou seja a partir da cobrança indevida, e correção monetária, com base no IGP-M/FGV, a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ), ambos até o efetivo pagamento nos termos da fundamentação.

Confirmo a tutela outrora deferida, impedindo a suspensão do serviço, determino a intimação do requerido para apresentar no processo nova fatura, com a redução da fatura determinada nesta sentença (apuração pela média) para quitação pelo consumidor.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Juntada a nova fatura, intime-se o autor para pagamento, sob pena de revogação da tutela.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Custas pelo réu, devidos honorários em favor do advogado do autor, corresponde a 15% da condenação, observando-se que nas causas propostas contra a Defensoria devem ser recolhidas ao FUNADEP.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida e remetam-se os autos ao E.

TJMS independente de nova conclusão.

Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas regimentais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio Negro, assinatura e data via certificação.
28/11/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 13:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/11/2024 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/11/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor
27/11/2024 17:23

Emissão da Relação
26/11/2024 21:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 21:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:37

Registro de Sentença
26/11/2024 21:37

Com Resolução do Mérito
18/06/2024 12:38

Conclusos para julgamento
12/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/06/2024 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/06/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:26

Autos entregues em carga ao Defensor
04/06/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 10:25

Emissão da Relação
28/05/2024 12:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:09

Conclusos para decisão
11/03/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/03/2024 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/03/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 14:17

Emissão da Relação
04/03/2024 22:47

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 15:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 12:52

Emissão da Relação
27/02/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 04:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.
19/02/2024 15:08

Prazo em Curso
19/02/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 06:49

Autos entregues em carga ao Defensor
16/02/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 10:02

Emissão da Relação
14/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 12:56

Expedição de NULL.
08/02/2024 11:49

Emissão da Relação
06/02/2024 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 18:13

Decisão de Saneamento e Organização
19/12/2023 12:14

Conclusos para decisão
15/12/2023 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/12/2023 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/12/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:58

Autos entregues em carga ao Defensor
05/12/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 11:18

Emissão da Relação
03/12/2023 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:17

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/11/2023 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/10/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor
18/10/2023 06:45

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 10:17

Prazo em Curso
02/10/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/09/2023 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/09/2023 13:40

Juntada de NULL
25/09/2023 13:40

Juntada de Mandado
19/09/2023 16:57

Prazo em Curso
19/09/2023 14:56

Expedição de Mandado.
19/09/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:07

Autos entregues em carga ao Defensor
19/09/2023 08:07

Expedição em análise para assinatura
15/09/2023 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2023 18:57

Tutela Provisória
15/09/2023 16:24

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:06

Informação do Sistema
15/09/2023 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/09/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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