22/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:52

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:18

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803875-38.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Miguel Angelo Lopes Nuñez Advogado: Tamara Hatsumi Pereira Fugii (OAB: 15335/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/06/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 17:11

Não-Provimento
30/04/2025 15:48

Inclusão em pauta
25/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:38

Expedida/certificada
04/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:33

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803875-38.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Miguel Angelo Lopes Nuñez Advogado: Tamara Hatsumi Pereira Fugii (OAB: 15335/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:31

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 15:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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