TJMS - 1600301-75.2017.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2024 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/11/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600301-75.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
S.
L.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Reqte: E.
S. da C.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerente: G.
R.
P.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Reqte: L.
A. da S.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerente: S.
F. de S.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: S.
F. de S.
Assim, considerando que o valor descontado à f. 673 refere-se ao imposto de renda, não há que se falar em desconto indevido, motivo pelo qual indefiro o pedido de f. 675/676.
Sem prejuízo, cientifique-se a parte de que "eventuais pedidos de isenção ou de restituição de tributos, após a expedição do alvará, deverão ser formulados perante o órgão competente para onde foi recolhido o tributo", conforme art. 46, § 4º, da Portaria n.º 003/2023, desta Vice-Presidência.
Intimem-se. Às providências. -
07/11/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 16:07
Provimento por decisão monocrática
-
31/10/2023 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2023 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2023 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 12:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/09/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600301-75.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
S.
L.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Reqte: E.
S. da C.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerente: G.
R.
P.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Reqte: L.
A. da S.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerente: S.
F. de S.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: S.
F. de S.
SEBASTIÃO FERNANDO DE SOUZA, na condição de beneficiário dos honorários de sucumbência, apresentou impugnação às f. 617-620, aduzindo que houve erro na atualização dos cálculos da verba sucumbencial.
Asseverou que nos cálculos acostados às f. 586-613 não houve a aplicação de correção monetária e juros de mora no período compreendido entre os cálculos confeccionados pelo Estado de Mato Grosso do Sul (28.05.2015) e a data de sua homologação (16.11.2016).
Diante disso, pugnou pela retificação dos cálculos.
O ente devedor foi intimado à f. 627 e não contestou o pleito do credor.
Em decisão de f. 631, esta Vice-Presidência determinou o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Cálculos de Liquidação de Precatórios para conferência e, sendo o caso, retificação. Às f. 638-641 sobreveio certidão informando a realização de novo cálculo de liquidação em razão do anterior (f. 586-592) ter sido elaborado com data-base equivocada.
As partes foram intimadas (f. 648 e 650) do novo cálculo.
Contudo, somente o ente devedor manifestou ciência da certidão retificadora.
O credor dos honorários foi novamente intimado à f. 660, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 661.
Pois bem.
Analisando detidamente os cálculos retificados às f. 642-643, denota-se que a Coordenadoria de Cálculos utilizou como base de cálculo da nova conta de liquidação a data de 28.05.2015, em cumprimento ao disposto no art. 2º, VI, da Resolução/CNJ nº 303/2019.
Infere-se, ainda, que a partir dessa data foi aplicada a cesta de índices sobre o valor inicial do crédito, prevista no art. 21-A da aludida Resolução, em harmonia com o disposto na Emenda Constitucional nº 113/2021 e na Súmula Vinculante nº 17, do STF, esta última referente ao período da graça constitucional.
Conclui-se, portanto, que os cálculos de atualização do crédito e dos juros estão em conformidade com as normas que regem a matéria, razão pela qual não vislumbro qualquer reparo a ser realizado.
Assim, diante da ausência de manifestação expressa do credor acerca do cálculo retificado e com base nas razões acima, homologo o cálculo da conta para torná-la definitiva.
Por fim, estando preenchidos todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e não havendo recursos pendentes, defiro o pagamento do crédito relativo aos honorários de sucumbência em favor de SEBASTIÃO FERNANDO DE SOUZA.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
15/09/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 15:43
Provimento por decisão monocrática
-
30/08/2023 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 12:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 10:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/08/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600301-75.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
S.
L.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Reqte: E.
S. da C.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerente: G.
R.
P.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Reqte: L.
A. da S.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerente: S.
F. de S.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: S.
F. de S.
Considerando a decisão de f. 658, fica o beneficiário Sebastião Fernando de Souza intimado a se manifestar acerca dos novos cálculos elaborados às f. 638/644 . -
21/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 04:26
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 10:00
Provimento por decisão monocrática
-
08/08/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2023 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2023 15:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600301-75.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
S.
L.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Reqte: E.
S. da C.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerente: G.
R.
P.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Reqte: L.
A. da S.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerente: S.
F. de S.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: S.
F. de S.
Considerando a certidão e cálculo retificador de f. 638-647 ficam as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito. -
25/07/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:04
Realizado Cálculo de Tributos
-
24/07/2023 13:03
Realizado Cálculo de Liquidação
-
24/07/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600301-75.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
S.
L.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Reqte: E.
S. da C.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerente: G.
R.
P.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Reqte: L.
A. da S.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerente: S.
F. de S.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: S.
F. de S.
Diante da impugnação ofertada às f. 617/620, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Cálculos de Liquidação de Precatórios para esclarecimentos e, se for o caso, retificar o cálculo, intimando-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.
Após, voltem os autos conclusos para apreciação.
Quanto ao pleito de levantamento do valor incontroverso (referente aos honorários contratuais), autorizo o pagamento da parcela requerida, nos termos do art. 27, § 1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ.
Assim, estando preenchido os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CNJ e não havendo recursos pendentes, defiro o pagamento do valor incontroverso ao credor SEBASTIÃO FERNANDO DE SOUZA.
As certidões de liquidação estão acostadas às f.593/610 (honorários contratuais).
O credor foi intimado às f.615/616, manifestou sua anuência às f.617/620.
O ente devedor manifestou sua anuência às f.614.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará do valor incontroverso, conforme certidões de liquidação de f.593/610.
Intimem-se. Às providências. -
11/07/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 09:24
Provimento por decisão monocrática
-
07/06/2023 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2023 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2023 13:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600301-75.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
S.
L.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Reqte: E.
S. da C.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerente: G.
R.
P.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Reqte: L.
A. da S.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerente: S.
F. de S.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: S.
F. de S.
Intime-se o ente devedor para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se sobre a impugnação ofertada às f. 617/620. Às providências. -
08/05/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2023 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600301-75.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
S.
L.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Reqte: E.
S. da C.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerente: G.
R.
P.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Reqte: L.
A. da S.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerente: S.
F. de S.
Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: S.
F. de S.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 586/613 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600301-75.2017.8.12.0000/1 (Sebastião Fernando), 1600301-75.2017.8.12.0000/3 (Sebastião Fernando) ,1600301-75.2017.8.12.0000/4 (Sebastião Fernando) e 1600301-75.2017.8.12.0000/5 (Sebastiaõ Fernando) e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
13/03/2023 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 16:10
Realizado Cálculo de Tributos
-
10/03/2023 16:09
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/03/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 16:09
Realizado Cálculo de Tributos
-
10/03/2023 16:08
Realizado Cálculo de Tributos
-
10/03/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 16:08
Realizado Cálculo de Tributos
-
10/03/2023 16:07
Realizado Cálculo de Tributos
-
10/03/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 16:06
Realizado Cálculo de Tributos
-
10/03/2023 16:05
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/03/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 14:45
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/08/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2022 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 23:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2022 23:09
Desentranhado o documento
-
20/07/2022 23:07
Desentranhado o documento
-
04/07/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2022 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2022 21:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 19:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2022 01:41
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2022 13:43
Concedida em parte a Medida Liminar
-
28/06/2022 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2022 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2022 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2022 04:09
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2022 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2022 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2022 09:32
Provimento por decisão monocrática
-
23/06/2022 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2022 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2022 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2022 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2022 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2022 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2022 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2022 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2022 03:20
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 17:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2022 14:27
INCONSISTENTE
-
15/06/2022 12:51
Realizado Cálculo de Tributos
-
15/06/2022 12:51
Realizado Cálculo de Tributos
-
15/06/2022 12:50
Realizado Cálculo de Liquidação
-
13/06/2022 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2022 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 02:39
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2022 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2022 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2022 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2022 05:27
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 03:15
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 02:26
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2022 16:56
Realizado Cálculo de Tributos
-
03/06/2022 16:56
Realizado Cálculo de Tributos
-
03/06/2022 16:55
Realizado Cálculo de Liquidação
-
03/06/2022 16:55
INCONSISTENTE
-
03/06/2022 16:55
Realizado Cálculo de Tributos
-
03/06/2022 16:54
Realizado Cálculo de Tributos
-
03/06/2022 16:53
Realizado Cálculo de Liquidação
-
03/06/2022 16:53
INCONSISTENTE
-
03/06/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 14:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
02/06/2022 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2022 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2022 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2022 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2022 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2022 10:25
Desentranhado o documento
-
25/05/2022 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2022 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2022 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2022 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2022 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2022 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2022 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 02:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2022 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2022 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 13:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/05/2022 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2022 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 01:02
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2022 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2022 12:39
Conta Atualizada
-
29/04/2022 12:38
Realizado Cálculo de Tributos
-
29/04/2022 12:38
Realizado Cálculo de Tributos
-
29/04/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 01:47
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2022 15:25
Concedida em parte a Medida Liminar
-
08/04/2022 09:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2022 09:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2022 06:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/04/2022 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2022 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 03:06
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2021 01:18
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2021 10:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2021 17:27
Provimento por decisão monocrática
-
24/08/2021 11:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2021 11:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2021 09:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2021 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2021 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2021 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:16
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:10
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 13:05
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
28/06/2021 13:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/06/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 04:41
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 06:35
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2021 07:04
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2021 16:28
Provimento por decisão monocrática
-
14/05/2021 17:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2021 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2021 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2021 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2021 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2021 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2021 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2021 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2021 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2021 16:59
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
11/05/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 04:15
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2021 17:16
Provimento por decisão monocrática
-
06/05/2021 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2021 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2021 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2021 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2021 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2021 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2021 15:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2021 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2021 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2021 18:14
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 17:52
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2020 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2020 14:17
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2020 02:49
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2020 07:11
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2020 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2020 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2020 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2020 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2020 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2020 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2020 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2020 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2020 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2020 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2020 01:11
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2020 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2020 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2020 17:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2020 17:32
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 12:13
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2020 09:52
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2020 22:40
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 13:34
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2020 13:10
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 12:08
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2020 12:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2020 17:39
Provimento por decisão monocrática
-
20/08/2020 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2020 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2020 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2020 00:40
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2020 09:57
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2020 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2020 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2020 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2020 07:14
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2020 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2020 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2020 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2020 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 03:48
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/02/2019 16:00
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
11/02/2019 15:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/02/2019 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2019 18:06
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2019 18:06
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/01/2019 13:20
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2019 09:52
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2019 09:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2019 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2019 13:52
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2019 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2019 16:10
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/01/2019 15:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/01/2019 15:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/12/2018 15:16
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 15:16
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2018 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2018 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2018 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2018 18:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2018 18:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2018 12:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2018 08:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2018 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2018 08:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2018 08:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2018 08:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2018 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2017 17:39
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
23/05/2017 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2017 08:22
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2017 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2017 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2017 14:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/05/2017 12:51
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/05/2017 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2017 15:44
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2017 15:44
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2017 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2017 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2017 13:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/04/2017 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2017 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2017 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2017 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2017 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2017 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2017 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2017 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2017 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2017 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2017 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2017 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2017 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2017 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2017 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2017 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2017 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2017 17:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2017 14:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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