28/08/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 09:31

Autos preparados para expedição
22/08/2025 09:29

Emissão da Relação
12/08/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:42

Manifestação do Ministério Público
25/07/2025 06:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 06:45

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 10:02

Emissão da Relação
11/07/2025 09:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 11:52

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 19:22

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:04

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:30

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Evander José Vendramini Duran (OAB 17412/MS), Vinicius Martins Pereira da Silva (OAB 22382/MS) Processo 0804407-16.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Dobes Filho - Ré: Cecília Monteiro dos Santos - Sendo assim, estando o feito pronto para audiência de instrução e julgamento, designo audiência para o dia 29/01/2025, às 13h30min, devendo as partes serem intimadas para comparecimento, por intermédio de seu(s) advogado(s)/procurador(es).

O ato será realizado, observando as seguintes determinações: I) As testemunhas indicadas pelas partes às fls. 215 e 234 deverão ser intimada(s) pela própria parte que a(s) arrolou, na forma do art. 455 do NCPC, somente se admitindo a intimação judicial nas hipóteses do respectivo parágrafo quarto, desde comprovadas tempestivamente.

II) O(a,s) advogado(a,s) da parte deverá(ão) comprovar nos autos o envio do AR para intimação da testemunha com 30 dias de antecedência da realização do ato.

III) A audiência será realizada de FORMA PRESENCIAL, dados os constantes problemas com conexão de internet, que tem tornado as audiências lentas e cansativas para todos os presentes, além de atrasar a pauta e tomar tempo útil (desvio produtivo) que poderia ser utilizado nas demais atividades jurisdicionais e profissionais de todos.

Fica autorizada, de maneira excepcional a participação dos advogados, partes ou testemunhas por videoconferência, desde que residam, comprovadamente, em outra comarca e façam constar tal informação nos autos até antes da realização do ato (mediante comprovação) e apresentem com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da audiência o número de telefone celular para eventuais contatos e cópia do documento de identidade, nos termos do art. 3º, §1º da PORTARIA Nº 2.805/2023; IV) Para participação no ato virtual deverá a parte ou testemunha ingressar na Sala de Espera dessa Vara em link obtido no site do Tribunal de Justiça, via aplicativo Teams. (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu) com antecedência mínima de 15 minutos.

V) Outrossim, considerando a recomendação contido no Ofício-Circular n° 126.664.075.0269/2021 a oitiva das testemunhas no escritório da(o) advogada(o) da parte só será permitida com a CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, de modo que as partes ficam, desde logo intimadas para manifestar sobre eventual concordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, para evitar redesignações de última hora.

VI) Conforme determinado, as partes deverão ser intimadas pessoalmente para comparecer e prestar seu depoimento, sob pena de confissão (art. 385, §1º, do NCPC).

VII) Por fim, atente-se o cartório, também, quanto à determinação do art. 137 e seu parágrafo único do Código de Normas, segundo o qual o escrivão ou diretor de cartório ou o servidor designado deverá examinar os processos dez dias antes das datas designadas para audiências, visando verificar se foram cumpridas todas as intimações e as requisições das partes e/ou testemunhas.

Havendo irregularidades ou omissão, fará imediata comunicação ao responsável, para adoção das medidas necessárias.

Não tendo sido encontrada qualquer das testemunhas arroladas, dar-se-á vista à parte interessada, se houver tempo hábil, independentemente de despacho.
25/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:08

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 11:39

Recebidos os autos
23/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:39

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Evander José Vendramini Duran (OAB 17412/MS), Vinicius Martins Pereira da Silva (OAB 22382/MS) Processo 0804407-16.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Dobes Filho - Ré: Cecília Monteiro dos Santos - Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2024 às 15h30min, devendo as partes serem intimadas para comparecimento, por intermédio de seu(s) advogado(s)/procurador(es).

O ato será realizado, observando as seguintes determinações: I) As testemunhas indicadas pelas partes às fls. 133 215 deverão ser intimada(s) pela própria parte que a(s) arrolou, na forma do art. 455 do NCPC, somente se admitindo a intimação judicial nas hipóteses do respectivo parágrafo quarto, desde comprovadas tempestivamente.

II) O(a,s) advogado(a,s) da parte deverá(ão) comprovar nos autos o envio do AR para intimação da testemunha com 30 dias de antecedência da realização do ato.

III) Outrossim, considerando a recomendação contido no Ofício-Circular n° 126.664.075.0269/2021 a oitiva das testemunhas no escritório da(o) advogada(o) da parte só será permitida com a CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, de modo que as partes ficam, desde logo intimadas para manifestar sobre eventual concordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, para evitar redesignações de última hora.

IV) A audiência será realizada, preferencialmente, de forma presencial, dados os constantes problemas com conexão de internet, que tem tornado as audiências lentas e cansativas para todos os presentes.

Fica autorizada, de maneira excepcional a participação por videoconferência, desde que: a) as partes e os advogados apresentem com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da audiência o número de telefone celular para eventuais contatos e cópia do documento de identidade, nos termos do art. 3º, §1º da PORTARIA Nº 2.805/2023; b) as testemunhas residam em local diverso da presente comarca e façam constar tal informação nos autos até antes da realização do ato (mediante comprovação) e apresentem com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da audiência o número de telefone celular para eventuais contatos e cópia do documento de identidade, nos termos do art. 3º, §1º da PORTARIA Nº 2.805/2023; Com relação a apresentação de documento de identidade, o mesmo se aplica ao membro do Ministério Público e da Defensora Pública, caso não atuem frequentemente perante o juízo.

Ademais, a oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, nos termos do art. 3º, da Portaria supra.

IV) Para participação no ato virtual deverá a parte ou testemunha ingressar na Sala de Espera dessa Vara em link obtido no site do Tribunal de Justiça, via aplicativo Teams. (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu) com antecedência mínima de 15 minutos.

V) Conforme determinado, as partes deverão ser intimadas pessoalmentes para comparecer e prestar seu depoimento, sob pena de confissão (art. 385, §1º, do NCPC).

VI) Por fim, atente-se o cartório, também, quanto à determinação do art. 137 e seu parágrafo único do Código de Normas, segundo o qual o escrivão ou diretor de cartório ou o servidor designado deverá examinar os processos dez dias antes das datas designadas para audiências, visando verificar se foram cumpridas todas as intimações e as requisições das partes e/ou testemunhas.

Havendo irregularidades ou omissão, fará imediata comunicação ao responsável, para adoção das medidas necessárias.

Não tendo sido encontrada qualquer das testemunhas arroladas, dar-se-á vista à parte interessada, se houver tempo hábil, independentemente de despacho.

Intimem-se, com urgência, as partes face a proximidade do ato.
08/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:35

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:56

Recebidos os autos
05/08/2024 13:56

Decisão ou Despacho
19/06/2024 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Evander José Vendramini Duran (OAB 17412/MS), Vinicius Martins Pereira da Silva (OAB 22382/MS) Processo 0804407-16.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Dobes Filho - Ré: Cecília Monteiro dos Santos - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
29/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:21

Recebidos os autos
02/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 09:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:10

de Conciliação
11/03/2024 20:51

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
03/03/2024 22:52

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
22/01/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:02

Realizado cálculo de custas
18/01/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 14:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:06

Recebidos os autos
19/12/2023 12:56

Tutela Provisória
15/12/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
23/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:18

Recebidos os autos
08/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:00

Realizado cálculo de custas
19/10/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:25

Recebidos os autos
04/10/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 14:39

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:44

Recebidos os autos
01/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:42

Recebidos os autos
27/06/2023 16:42

Outras Decisões
27/06/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 01:21

Decorrido prazo de parte
18/05/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:21

Recebidos os autos
05/05/2023 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:54

Realizado cálculo de custas
11/04/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2023 11:09

Recebidos os autos
11/04/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Martins Pereira da Silva (OAB 22382/MS), Cecília Monteiro dos Santos Processo 0804407-16.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Dobes Filho - Ré: Cecília Monteiro dos Santos - A par da urgência manifestada pelo requerente, a petição inicial, tal qual protocolada, por ora, não pode ser recebida, devendo ser emendada na forma seguinte: Deverá emendar o valor da causa, obedecendo o art. 292 do CPC, de forma que o valor atribuído corresponda à magnitude/proveito econômica(o) da lide, ou seja, adequando-o ao valor do imóvel do qual se pretende a reivindicação de posse.

Assim, intime-se a requerente para emendar o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, com o consequente recolhimento das custas correspondentes ao remanescente, sob pena de indeferimento liminar da inicial e inscrição em dívida ativa.

Recolhidas as custas remanescentes, conclusos para análise do pedido de concessão de tutela antecipada de urgência.

Cumpra-se.
14/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:15

Recebidos os autos
13/03/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
30/01/2023 14:54

Realizado cálculo de custas
15/12/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:58

Recebidos os autos
08/12/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 19:20

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:35

Recebidos os autos
07/11/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:21

Realizado cálculo de custas
27/10/2022 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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