11/09/2025 08:17

Certidão
11/09/2025 08:17

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 08:16

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/09/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:16

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
11/09/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:15

Documento Digitalizado
11/09/2025 08:15

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Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Documento Digitalizado
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 08:09

Guia de Recolhimento emitida
11/09/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0830735-04.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Débora de Almeida Chaves (Espólio) Inventariante: Valesca de Almeida Chaves e Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Agravante: Cacildo Ribeiro Chaves (Espólio) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) RepreLeg: Valesca de Almeida Chaves e Silva Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
12/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0830735-04.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Débora de Almeida Chaves (Espólio) Inventariante: Valesca de Almeida Chaves e Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Agravante: Cacildo Ribeiro Chaves (Espólio) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) RepreLeg: Valesca de Almeida Chaves e Silva Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
09/05/2025 10:29

Processo Dependente Cadastrado
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830735-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Débora de Almeida Chaves (Espólio) Inventariante: Valesca de Almeida Chaves e Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrente: Cacildo Ribeiro Chaves (Espólio) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) RepreLeg: Valesca de Almeida Chaves e Silva Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Débora de Almeida Chaves Espólio, Valesca de Almeida Chaves e Silva, Cacildo Ribeiro Chaves Espólio.

I.C.
26/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830735-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Débora de Almeida Chaves (Espólio) Inventariante: Valesca de Almeida Chaves e Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrente: Cacildo Ribeiro Chaves (Espólio) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) RepreLeg: Valesca de Almeida Chaves e Silva Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à Secretaria, para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

I.C.
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830735-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Débora de Almeida Chaves (Espólio) Inventariante: Valesca de Almeida Chaves e Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrente: Cacildo Ribeiro Chaves (Espólio) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) RepreLeg: Valesca de Almeida Chaves e Silva Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/12/2024 08:32

Incidente em Processamento
16/12/2024 18:11

Processo Dependente Cadastrado
09/12/2024 01:30

Certidão
09/12/2024 01:29

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/12/2024 01:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/12/2024 01:29

Certidão
28/11/2024 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/11/2024 12:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/11/2024 12:23

Certidão
28/11/2024 12:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/11/2024 12:10

Certidão
28/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2024 08:30

Certidão de Publicação - DJE
28/11/2024 00:01

Publicação
27/11/2024 15:04

Remessa à Imprensa Oficial
27/11/2024 14:31

Não-Provimento
27/11/2024 14:17

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
26/11/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/11/2024 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
26/11/2024 14:00

Julgado
13/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 16:59

Incluído em pauta para 11/11/2024 04:59:28 local.
11/11/2024 16:43

Remessa à Imprensa Oficial
11/11/2024 11:17

Inclusão em Pauta
08/11/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/10/2024 01:41

Certidão
19/10/2024 01:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/10/2024 01:03

Certidão
18/10/2024 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
08/10/2024 12:32

Certidão
08/10/2024 12:32

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
08/10/2024 00:26

Certidão
08/10/2024 00:26

Certidão de Publicação - DJE
08/10/2024 00:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
08/10/2024 00:26

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 07:26

Remessa à Imprensa Oficial
04/10/2024 16:10

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:10

Distribuído por sorteio
04/10/2024 16:08

Processo Cadastrado
03/10/2024 16:15

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
03/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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