04/07/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804305-13.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Rodolfo Ferreira - Intimação da parte Exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho de fls.337: " Com efeito, para fins de prosseguimento, intime-se a parte Exequente para que carreie cópia dos documentos requeridos pela parte demandada, no prazo de 15 dias.
23/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:14

Recebidos os autos
21/05/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 14:40

Recebidos os autos
16/04/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 14:55

Recebidos os autos
31/03/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804305-13.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Rodolfo Ferreira - Fica a parte intimada de despacho/decisão proferido nos autos.

Trecho: 1.

Inicialmente, quanto ao pleito constante da impugnação ao cumprimento de sentença, tem-se que ocorreu perda objeto da mesma, tendo em vista que conforme informado pela parte Autora ocorreu o cumprimento voluntário pela Fazenda Pública - pp. 323/324.

De outra banda, à vista do informado pela parte Credora quanto a satisfação da obrigação de fazer (p. 324), nos termos do art. 924, II c/c 925 ambos do NCPC, julga-se parcialmente extinto o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença, prosseguindo tão somente quanto a obrigação de pagar quantia contra a Fazenda Pública. 2.

No mais, em reanálise dos cálculos acostados pela parte Exequente - pp. 227/228 - observa-se que eles não estão de acordo com as diretrizes estabelecidas pela sentença (pp. 211/212), bem como os valores se tratam de quantias de caráter público, tendo em vista que inclui juros de mora de poupança para apurar os valores devidos e constando expressamente no título a inaplicabilidade juros de mora - p. 211, senão vejamos: P. 227: Assim, para fins de prosseguimento, intime-se a parte autora para adequar e corrigir a aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947, Tema 810 do STF) até 08.12.2021 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 211/212), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo de anterior, inclusive para fins de conferência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
09/12/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:42

Recebidos os autos
05/12/2024 16:42

Decisão ou Despacho
03/04/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 08:19

Evolução da Classe Processual
29/11/2023 19:13

Recebidos os autos
27/11/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 16:25

Processo Reativado
20/07/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 13:42

Transitado em Julgado em data
26/06/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:46

Homologada a Transação
21/06/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 13:25

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 18:41

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2022 19:26

Recebidos os autos
20/05/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 10:53

Recebidos os autos
11/04/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
10/04/2022 01:51

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 09:34

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 09:34

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2022 19:03

Recebidos os autos
30/03/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:38

de Conciliação
20/01/2022 09:21

Recebidos os autos
20/01/2022 09:21

Recebidos os autos
20/01/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 19:28

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2021 18:09

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:09

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 13:35

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 13:13

de Instrução e Julgamento
02/08/2021 04:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:39

Preliminar
30/06/2021 18:38

Recebidos os autos
30/06/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
06/05/2021 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 13:53

Preliminar
22/03/2021 15:37

Recebidos os autos
22/03/2021 15:37

Tutela Provisória
22/03/2021 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2021 17:53

Recebidos os autos
18/03/2021 17:53

Transferência de Processo - Saída
17/03/2021 18:30

Recebidos os autos
17/03/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 00:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2021 23:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 23:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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