11/09/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 02:42:33, 1ª Vara Cível.
31/07/2025 15:35

Juntada de NULL
31/07/2025 15:34

Juntada de Mandado
24/07/2025 11:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/07/2025 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/07/2025 10:08

Prazo em Curso
17/07/2025 10:07

Expedição de Mandado.
17/07/2025 09:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/07/2025 09:48

Expedição em análise para assinatura
17/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:44

Autos entregues em carga ao Defensor
07/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 01:53:33, 1ª Vara Cível.
02/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 04:00:00, 1ª Vara Cível.
27/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2025 13:50

Prazo em Curso
09/05/2025 13:36

Documento Digitalizado
09/05/2025 13:36

Juntada de NULL
09/05/2025 13:36

Juntada de NULL
09/05/2025 13:36

Juntada de Mandado
09/05/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daverson Munhoz de Matos (OAB 23583/MS), Rodrigo Rodrigues (OAB 28989/MS) Processo 0803074-78.2023.8.12.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: José Roberto Oliveira Takata - INTIMA da decisão proferida em audiência nas fls. 260/261, inclusive da pauta para o dia 02/07/2025 às 16:30hs.
08/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 13:21

Emissão da Relação
30/04/2025 19:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 07:03:32, 1ª Vara Cível.
30/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 04:30:00, 1ª Vara Cível.
26/03/2025 08:49

Prazo em Curso
18/03/2025 14:48

Prazo em Curso
14/03/2025 16:26

Juntada de NULL
14/03/2025 16:26

Juntada de Mandado
14/03/2025 11:57

Prazo em Curso
11/03/2025 15:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/03/2025 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor
26/02/2025 14:19

Juntada de NULL
26/02/2025 14:19

Juntada de Mandado
25/02/2025 17:55

Documento Digitalizado
25/02/2025 17:55

Documento Digitalizado
19/02/2025 12:57

Juntada de NULL
19/02/2025 12:57

Juntada de Mandado
18/02/2025 18:48

Juntada de NULL
13/02/2025 16:38

Prazo em Curso
07/02/2025 14:18

Prazo em Curso
07/02/2025 14:15

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:14

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:13

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:10

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:09

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/02/2025 10:30

Expedição em análise para assinatura
07/01/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:15

Prazo em Curso
02/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 04:10:00, 1ª Vara Cível.
29/11/2024 08:11

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daverson Munhoz de Matos (OAB 23583/MS), Rodrigo Rodrigues (OAB 28989/MS) Processo 0803074-78.2023.8.12.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: José Roberto Oliveira Takata - DECISÃO - Nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, passa-se a proferir a seguinte decisão de saneamento e organização do processo.

Passo a sanear e organizar o processo (art. 357 do CPC).

A preliminar de falta de interesse de processual, por inadequação da via eleita, não merece acolhimento, pois se confunde com o próprio mérito da demanda, que será objeto de analise a seguir.

São controversas as seguintes questões de fatos: a) a posse exercida sobre o lote n. 53, localizado no P.A.

Altemir Tortelli.

Quanto à delimitação das questões de direito relevantes, nota-se que a relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e à parte ré provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz dos artigos 186 e 927 e seguintes do Código Civil.

Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova oral e avaliação judicial do lote, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, nos termos do artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser designada conforme a pauta deste juízo, a qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.

Na presente audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos, e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (artigo 361, do CPC).

Finda a instrução, serão abertos os debates, ou substituídos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (artigo 364, § 2º, do CPC).

As partes deverão depositar em juízo o rol de testemunhas, com os dados descritos no artigo 450, do Código de Processo Civil, em até 15 (quinze) dias, contados da intimação do presente despacho (artigo 357, § 4º, do CPC), dispensando-se a intimação da testemunha pelo juízo (artigo 455, do CPC).

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado, se for para outro Estado).

Cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil.

Excepcionalmente, a intimação pelo Juízo será realizada, mediante pedido expresso nesse sentido, nas hipóteses elencadas no § 4º desse artigo.

Determino a realização da avaliação judicial em relação ao imóvel objeto desta ação, lote n. 53, localizado no P.A.

Altemir Tortelli, zona rural desta comarca.

Com a juntada da avaliação, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos do artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Às providências e intimações necessárias.
28/11/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 09:08

Emissão da Relação
05/11/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024 12:19

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:33

Prazo em Curso
23/07/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 15:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/07/2024 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/07/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:04

Autos entregues em carga ao Defensor
22/07/2024 11:03

Emissão da Relação
03/07/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:07

Conclusos para despacho
20/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 12:22

Prazo em Curso
25/04/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 11:06

Emissão da Relação
08/04/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 12:27

Prazo em Curso
20/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 13:07

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
18/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:15

Juntada de NULL
25/01/2024 15:15

Juntada de Mandado
22/01/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:22

Prazo em Curso
18/12/2023 17:03

Prazo em Curso
18/12/2023 15:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/12/2023 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/12/2023 14:58

Prazo em Curso
15/12/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
15/12/2023 16:26

Expedição de Mandado.
15/12/2023 16:22

Juntada de NULL
15/12/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2023 17:46

Documento Digitalizado
14/12/2023 14:45

Expedição em análise para assinatura
14/12/2023 14:45

Expedição em análise para assinatura
14/12/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor
14/12/2023 14:18

Emissão da Relação
14/12/2023 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/12/2023 13:05

Autos preparados para expedição
14/12/2023 13:04

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 01:00:00, 1ª Vara Cível.
14/12/2023 07:15

Prazo em Curso
13/12/2023 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 16:38

Outras Decisões
13/12/2023 13:21

Conclusos para decisão
12/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 18:17

Prazo em Curso
27/11/2023 18:17

Documento Digitalizado
27/11/2023 15:21

Expedição de Ofício.
27/11/2023 15:21

Expedição de Mandado.
27/11/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2023 14:35

Prazo em Curso
27/11/2023 14:30

Expedição em análise para assinatura
07/11/2023 08:16

Autos preparados para expedição
06/11/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
06/11/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2023 07:11

Emissão da Relação
01/11/2023 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 17:29

Tutela Provisória
27/10/2023 09:14

Conclusos para decisão
26/10/2023 17:10

Informação do Sistema
26/10/2023 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/10/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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