19/09/2025 10:15

Certidão
19/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 22:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
28/08/2025 08:57

Prazo em Curso
28/08/2025 03:47

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1606656-57.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Suscitante: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Amambai Interessado: Maria Pinheiro da Silva Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Determino o sobrestamento do processo de origem e, designo, em caráter provisório, o ultimo Juízo a atuar no feito, qual seja, o do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Amambai para resolver eventuais medidas urgentes, desde que imprescindíveis (art. 955, CPC).

Manifeste-se o juízo suscitado, no prazo de 15 dias (art. 954, CPC).

Após, manifeste-se o Ministério Público, no prazo de cinco dias (art. 956, CPC).

Intime-se e Cumpra-se
27/08/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:07

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 16:35

Suscitado Conflito de Competência
20/08/2025 08:20

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
15/08/2025 08:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
31/07/2025 17:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2025 08:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
31/07/2025 08:12

Certidão
31/07/2025 08:03

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
31/07/2025 05:57

Certidão
31/07/2025 05:57

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
31/07/2025 05:57

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
31/07/2025 05:57

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1606656-57.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Suscitante: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Amambai Interessado: Maria Pinheiro da Silva Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/07/2025 16:27

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:51

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 14:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
30/07/2025 06:36

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 09:49

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:46

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
11/07/2025 08:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/07/2025 00:36

Certidão
24/06/2025 10:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/06/2025 08:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
24/06/2025 08:29

Certidão
24/06/2025 08:29

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
24/06/2025 06:14

Certidão
24/06/2025 06:13

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/06/2025 06:13

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
24/06/2025 06:13

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1606656-57.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Suscitante: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Amambai Interessado: Maria Pinheiro da Silva Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/06/2025 17:34

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:35

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
23/06/2025 15:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
23/06/2025 03:56

Certidão de Publicação - DJE
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1606656-57.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Suscitante: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Amambai Interessado: Maria Pinheiro da Silva Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Nos termos do art. 144, III, do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando ser o juiz titular da 6º Vara do Juizado da Fazenda Pública de Campo Grande, envolvida no conflito de competência.

Encaminhe-se para redistribuição com a devida compensação.

Intimem-se.
18/06/2025 16:34

Remessa à Imprensa Oficial
18/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 08:22

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
03/06/2025 12:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/06/2025 00:06

Certidão
30/05/2025 19:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/05/2025 08:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
22/05/2025 08:03

Certidão
22/05/2025 08:02

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
22/05/2025 05:27

Certidão
22/05/2025 05:26

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
22/05/2025 05:26

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
22/05/2025 05:26

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1606656-57.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Suscitante: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Amambai Interessado: Maria Pinheiro da Silva Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 21/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/05/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 13:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
21/05/2025 13:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
20/05/2025 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 17:49

Certidão
31/01/2025 08:08

Certidão de Baixa
31/01/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 07:18

Expedição de Ofício.
31/01/2025 06:55

Transitado em Julgado em "data"
20/12/2024 01:47

Certidão
14/12/2024 01:38

Certidão
10/12/2024 22:54

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
10/12/2024 12:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:26

Certidão de Publicação - DJE
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1606656-57.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Suscitante: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública - Juizado Especial Central de Campo Grand Suscitado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Amambai Interessado: Maria Pinheiro da Silva Souza DPGE - 1ª Inst.: Renata Camila Correa Bravi Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB: 16853/MS) Interessado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Decisão Trata-se de conflito de competência instaurado entre juízes que compõem o Juizado Especial Cível.

Dessa forma, nos termos do art. 3º, II, "e" da Resolução TJMS nº 223/19 (Dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais, da Seção Especial dos Juizados Especiais e do julgamento virtual), e da recomendação encartada no Enunciado Cível nº 91/FONAJE, determino a redistribuição do feito à Turma Recursal.

Campo Grande, 2 de dezembro de 2024 Juíza Cíntia Xavier Letteriello Relatora
09/12/2024 14:45

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/12/2024 14:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/12/2024 13:56

Certidão
09/12/2024 13:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
09/12/2024 12:01

Remessa à Imprensa Oficial
09/12/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2024 11:56

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:55

Certidão
09/12/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2024 09:27

Declarada incompetência
03/12/2024 13:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/12/2024 12:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
03/12/2024 12:18

Certidão
03/12/2024 12:06

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
03/12/2024 00:51

Certidão
03/12/2024 00:51

Certidão de Publicação - DJE
03/12/2024 00:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
03/12/2024 00:50

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/12/2024 00:50

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
03/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 08:03

Remessa à Imprensa Oficial
02/12/2024 07:57

Conclusos para decisão
02/12/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 07:57

Distribuído por sorteio
02/12/2024 07:36

Processo Cadastrado
27/11/2024 18:24

Documento Digitalizado
27/11/2024 18:24

Documento Digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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