25/06/2025 07:20

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2025 09:31

Recebidos os autos
13/06/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
24/05/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 11:58

Recebidos os autos
05/05/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 07:23

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 07:23

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 16:05

Recebidos os autos
28/04/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
12/04/2025 00:12

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:49

Recebidos os autos
26/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Izabella de Matos Lopes (OAB 24623/MS), Juliano da Silva Umar (OAB 28929/MS), Jonatas Giovane de Paula dos Reis (OAB 30439/MS) Processo 0900803-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Ana Lucia Rosa Justino, Elton Lima Gonzaga, Lucas De Pinho Romero - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 393: "1) Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa de Elton à f. 345 e pela defesa de Ana Lúcia às f. 348-349.

Abra-se vista dos autos à defesa de Elton para que, no prazo legal, apresente as razões, uma vez que a defesa de Ana Lúcia, requereu a apresentação das razões diretamente ao e.

TJMS, nos termos do art. 600, § 4º do CPP.

Com as razões (defesa de Elton), abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente contrarrazões. 2) Apresentadas as contrarrazões e sendo frutífera as tentativas de intimação pessoal dos réus acerca da sentença proferida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

Por outro lado, apresentadas as contrarrazões e sendo infrutífera a tentativa de intimação pessoal dos réus acerca da sentença proferida, intime-se-os por edital.

Decorrido o prazo do edital, e nada sendo manifestado, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se."
21/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:12

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 07:57

Recebidos os autos
18/03/2025 07:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/03/2025 06:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:31

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 17:31

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:05

Recebidos os autos
11/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:31

Recebidos os autos
07/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
01/03/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 15:23

Recebidos os autos
27/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:14

Recebidos os autos
25/02/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:14

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:04

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:14

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 08:30

Recebidos os autos
24/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:12

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:12

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:55

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 12:55

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 12:55

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 12:55

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 12:54

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 12:54

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 12:54

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 12:53

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:24

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:03

Recebidos os autos
21/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 10:01

Recebidos os autos
20/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:38

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 06:38

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 06:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 06:38

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 06:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:14

Recebidos os autos
17/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 10:31

Recebidos os autos
17/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 06:39

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 06:39

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 06:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:09

de Instrução e Julgamento
16/01/2025 10:06

Recebidos os autos
16/01/2025 10:06

Recebida a denúncia
16/01/2025 00:00

Evolução da Classe Processual
07/01/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 14:03

Recebidos os autos
17/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 16:24

Recebidos os autos
16/12/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
14/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:44

Recebidos os autos
10/12/2024 14:44

Decisão ou Despacho
10/12/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 13:54

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 13:54

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 08:00

Recebidos os autos
08/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:04

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:02

Recebidos os autos
26/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 20:40

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 11:12

Recebidos os autos
12/11/2024 11:12

Decisão ou Despacho
12/11/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 10:04

Recebidos os autos
12/11/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:11

Apensado ao processo numero do processo
06/11/2024 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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