TJMS - 1420590-66.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 14:02
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 14:01
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 06:35
Expedição de "tipo de documento".
-
21/05/2025 06:31
Transitado em Julgado em "data"
-
06/05/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 10:42
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
24/04/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 02:59
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 00:01
Publicação
-
24/04/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420590-66.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Jeferson Rosa Castro dos Santos Advogado: Sidnei Pereira de Souza (OAB: 209198/MG) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Interessado: Banco Daycoval S.A.
Advogada: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 16521A/MS) Interessado: PKL One Participações S.A Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 243521/RJ) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 44939/BA) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA - TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - REQUISITOS NÃO VERIFICADOS - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI Nº 14.181/2021 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
23/04/2025 12:59
Juntada de tipo de documento
-
23/04/2025 12:51
Expedição de "tipo de documento".
-
23/04/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 16:41
Provimento
-
22/04/2025 04:11
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 00:01
Publicação
-
22/04/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420590-66.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Jeferson Rosa Castro dos Santos Advogado: Sidnei Pereira de Souza (OAB: 209198/MG) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Interessado: Banco Daycoval S.A.
Advogada: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 16521A/MS) Interessado: PKL One Participações S.A Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 243521/RJ) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 44939/BA) Julgamento Virtual Iniciado -
16/04/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 11:08
Inclusão em pauta
-
17/03/2025 12:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 10:51
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2025 10:51
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2025 10:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/03/2025 10:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/02/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 03:43
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 00:01
Publicação
-
24/02/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/02/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2025 10:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2025 10:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 15:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 03:04
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 00:01
Publicação
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420590-66.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Jeferson Rosa Castro dos Santos Advogado: Sidnei Pereira de Souza (OAB: 209198/MG) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16664A/MS) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Interessado: Banco Daycoval S.A.
Advogada: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 16521A/MS) Interessado: PKL One Participações S.A Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 243521/RJ) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 44939/BA) Compulsando os autos em tramite no juízo singular, verifica-se que a presente ação foi proposta em ajuizada em 02/08/2024.
Na oportunidade, o agravado juntou aos autos cópia dos seus comprovantes de rendimento, sendo o último deles datado de junho de 2024, no qual já consta o desconto referente ao contrato entabulado com o agravante.
Vejamos: Ocorre que às fls. 92/102 dos autos em tramite no juízo singular, verifica-se que o referido contrato foi entabulado em 19/08/2024 (posteriormente a propositura da ação).
Vejamos: ] Assim sendo, de forma a garantir a justa e efetiva apreciação do presente recurso, privilegiando sobretudo a boa-fé objetiva, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias uteis, esclareçam a data exata em que o referido contrato foi pactuado (se antes ou após a propositura da ação), devendo o agravante juntar aos autos comprovante do pagamento dos valores ao agravado.
Cumpra-se. -
06/02/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 18:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/02/2025 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2024 16:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2024 16:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/12/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 08:27
Juntada de tipo de documento
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11/12/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 00:01
Publicação
-
11/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420590-66.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Jeferson Rosa Castro dos Santos Advogado: Sidnei Pereira de Souza (OAB: 209198/MG) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16664A/MS) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Interessado: Banco Daycoval S.A.
Advogada: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 16521A/MS) Interessado: PKL One Participações S.A Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 243521/RJ) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 44939/BA) Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo.
Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.
Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c o 1.019, Inc.
II, do CPC/2015 -
10/12/2024 10:12
Expedição de "tipo de documento".
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10/12/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:01
Publicação
-
09/12/2024 19:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/12/2024 19:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/12/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2024 13:20
Expedição de "tipo de documento".
-
09/12/2024 13:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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09/12/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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