21/07/2025 11:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/07/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:11

Publicação
14/07/2025 15:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/07/2025 15:18

Recurso Especial
11/07/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 00:01

Publicação
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1420824-48.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Neder Gregol Marques Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Agravado: Roberto Jorge Freire Marques Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464/MS) Advogado: Santino Ruchinki (OAB: 9700A/MS) Advogada: Ariane Vettorello Sperafico (OAB: 26090/PR) Advogado: Merlyn Grando Martins (OAB: 38408/PR) Advogado: Chaiany Batista (OAB: 39975/PR) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Alda Freire Marques Agravado: Nelio Marques Interessado: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: Nilson Brongnoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/06/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 18:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 18:38

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1420824-48.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Neder Gregol Marques Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Recorrido: Roberto Jorge Freire Marques Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464/MS) Advogado: Santino Ruchinki (OAB: 9700A/MS) Advogada: Ariane Vettorello Sperafico (OAB: 26090/PR) Advogado: Merlyn Grando Martins (OAB: 38408/PR) Advogado: Chaiany Batista (OAB: 39975/PR) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Recorrido: Alda Freire Marques Recorrido: Nelio Marques Interessado: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: Nilson Brongnoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Neder Gregol Marques.
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1420824-48.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Neder Gregol Marques Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Recorrido: Roberto Jorge Freire Marques Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464/MS) Advogado: Santino Ruchinki (OAB: 9700A/MS) Advogada: Ariane Vettorello Sperafico (OAB: 26090/PR) Advogado: Merlyn Grando Martins (OAB: 38408/PR) Advogado: Chaiany Batista (OAB: 39975/PR) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Recorrido: Alda Freire Marques Recorrido: Nelio Marques Interessado: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: Nilson Brongnoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420824-48.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Neder Gregol Marques Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Embargado: Roberto Jorge Freire Marques Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464/MS) Advogado: Santino Ruchinki (OAB: 9700A/MS) Advogada: Ariane Vettorello Sperafico (OAB: 26090/PR) Advogado: Merlyn Grando Martins (OAB: 38408/PR) Advogado: Chaiany Batista (OAB: 39975/PR) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Embargado: Alda Freire Marques Embargado: Nelio Marques Interessado: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: Nilson Brongnoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420824-48.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Neder Gregol Marques Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Agravado: Roberto Jorge Freire Marques Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464/MS) Advogado: Santino Ruchinki (OAB: 9700A/MS) Advogada: Ariane Vettorello Sperafico (OAB: 26090/PR) Advogado: Merlyn Grando Martins (OAB: 38408/PR) Advogado: Chaiany Batista (OAB: 39975/PR) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Alda Freire Marques Agravado: Nelio Marques Interessado: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: Nilson Brongnoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - AVALIAÇÃO E PRACEAMENTO DE IMÓVEIS - IMISSÃO DE POSSE - BAIXA DE GRAVAMES - CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO STJ - IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO ANTECIPADA - SUSPENSÃO DA ORDEM DE IMISSÃO NA POSSE - EFEITOS POR DECISÃO LIMINAR DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME: 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto por Neder Gregol Marques contra decisão que determinou a devolução da carta precatória ao juízo de origem, após o cumprimento parcial dos atos de avaliação e praceamento dos imóveis, sendo pendente a baixa de gravames sobre os bens arrematados, bem como a imissão na posse dos referidos imóveis, cuja execução depende de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2) Discute-se a possibilidade de devolução da carta precatória sem o cumprimento integral das diligências determinadas, especificamente a baixa dos gravames nos bens arrematados.

O agravante argumenta que o não cumprimento dessas diligências comprometeria a regularização da propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis, e requer a suspensão da devolução até que tais atos sejam cumpridos.

III.

RAZÕES DE DECIDIR: 3) A devolução da carta precatória sem a baixa dos gravames nos imóveis arrematados é questionada, pois a decisão que determinou a imissão na posse encontra-se suspensa por decisão liminar do STJ no Conflito de Competência nº 200036/PR, que atribuiu competência provisória ao Juízo da 3ª Vara Cível de Toledo/PR para apreciação de medidas urgentes. 4) O juízo de Ponta Porã/MS, embora tenha cumprido a avaliação e o praceamento dos bens, não pode prosseguir com a devolução da carta precatória sem a definição da competência do juízo responsável, o que poderia configurar descumprimento da ordem suspensiva imposta pelo STJ.

IV.

DISPOSITIVO E TESE: 5) Recurso parcialmente provido.

Tese de julgamento: 6) A devolução da carta precatória não pode ocorrer antes da definição da competência jurisdicional, especialmente quando há decisão liminar do STJ suspendendo a imissão na posse dos bens e pendente a baixa dos gravames. 7) A baixa dos gravames sobre os imóveis objeto da arrematação dependem de confirmação da expropriação por decisão final do STJ em fase recursal Dispositivos relevantes citados:CF/1988, art. 5º, XXXV; Código de Processo Civil, arts. 273, 798 e 799; Regimento Interno do STJ, art. 103, §1º; Conflito de Competência nº 200036/PR.

Jurisprudência relevante citada:STJ, Conflito de Competência nº 200036/PR, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, decisão de 28.02.2023.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420824-48.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Neder Gregol Marques Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Agravado: Roberto Jorge Freire Marques Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464/MS) Advogado: Santino Ruchinki (OAB: 9700A/MS) Advogada: Ariane Vettorello Sperafico (OAB: 26090/PR) Advogado: Merlyn Grando Martins (OAB: 38408/PR) Advogado: Chaiany Batista (OAB: 39975/PR) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Alda Freire Marques Agravado: Nelio Marques Interessado: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: Nilson Brongnoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Vistos, etc.

Intime-se o agravante para, no prazo de 5 dias, manifestar-se a respeito da devolução dos avisos de recebimento com a informação de "Mudou-se" (fls. 295-296).

Após, conclusos. Às providências.
18/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420824-48.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Neder Gregol Marques Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Agravado: Roberto Jorge Freire Marques Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464/MS) Advogado: Santino Ruchinki (OAB: 9700A/MS) Advogada: Ariane Vettorello Sperafico (OAB: 26090/PR) Advogado: Merlyn Grando Martins (OAB: 38408/PR) Advogado: Chaiany Batista (OAB: 39975/PR) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Alda Freire Marques Agravado: Nelio Marques Interessado: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Leonardo Luís da Silva (OAB: 92544/PR) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: Nilson Brongnoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Comunique-se ao Juízo da origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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