05/09/2025 15:27

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 14:01

Prazo em Curso
05/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2025 18:24

Documento Digitalizado
01/09/2025 18:22

Cobrança exaurida no GECOF
01/09/2025 18:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:50

Evolução da Classe Processual
20/06/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:33

Expedição de Ofício.
21/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 15:44

Prazo em Curso
08/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0803706-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claumiro José da Silva - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.
07/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
06/05/2025 14:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 13:59

Emissão da Relação
06/05/2025 13:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/05/2025 13:57

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 16:36

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0803706-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claumiro José da Silva - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente para condenar a requerida a restituir à parte autora todos os valores descontados denominados "CONTRIBUIÇÃO CAAP", em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Ainda, condeno a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
12/03/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 15:42

Emissão da Relação
27/02/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:44

Registro de Sentença
27/02/2025 15:44

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
25/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:02

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 09:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 09:54

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/02/2025 09:02

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 16:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/01/2025 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0803706-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claumiro José da Silva - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 25/02/2025, às 09:45 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo.

A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ , ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 .

Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS.
13/12/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 15:24

Prazo em Curso
12/12/2024 15:23

Expedição de Carta.
12/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:14

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2024 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2024 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2024 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2024 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2024 15:01

Emissão da Relação
12/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 09:45:00, 2ª Vara Cível.
12/12/2024 14:26

Prazo em Curso
06/12/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 16:21

Recebida petição inicial
06/12/2024 01:25

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:02

Informação do Sistema
21/11/2024 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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