TJMS - 1420799-35.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2025 15:04
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2025 15:03
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2025 06:33
Expedição de "tipo de documento".
-
25/03/2025 06:32
Transitado em Julgado em "data"
-
24/03/2025 15:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/03/2025 15:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/02/2025 01:30
Recebidos os autos
-
17/02/2025 01:30
Confirmada
-
17/02/2025 01:30
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 13:28
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
06/02/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 13:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/02/2025 02:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 00:01
Publicação
-
06/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420799-35.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Sindicato dos Agentes Patrimonial Público de Mato Grosso do Sul Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessada: Lozane Pereira Vanderlei Interessado: Itamar Alonso Colman Penedo Interessado: Iraides Zotelli Interessado: Aurélio Carlos Souza de Oliveira Júnior Interessado: Edvandreo Urbieta de Lima EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR SINDICATO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A situação em análise, considerando o caráter coletivo da pretensão deduzida nos autos, enquadra-se na previsão do caput do artigo 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (CNCGJ) deste Egrégio Tribunal de Justiça, que isenta do recolhimento da taxa judiciária.
Recurso conhecido e provido. -
05/02/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:20
Provimento
-
05/02/2025 04:21
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 00:01
Publicação
-
04/02/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 07:50
Inclusão em pauta
-
03/02/2025 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2025 23:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 23:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/01/2025 17:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/01/2025 17:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/01/2025 06:12
Confirmada
-
07/01/2025 06:12
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 02:54
Recebidos os autos
-
07/01/2025 02:54
Confirmada
-
07/01/2025 02:54
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 23:03
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 00:01
Publicação
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420799-35.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Sindicato dos Agentes Patrimonial Público de Mato Grosso do Sul Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Lozane Pereira Vanderlei Interessado: Itamar Alonso Colman Penedo Interessado: Iraides Zotelli Interessado: Aurélio Carlos Souza de Oliveira Júnior Interessado: Edvandreo Urbieta de Lima Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão dos autos principais até o julgamento do presente recurso.
Oficie -se ao Juízo singular sobre essa decisão.
Oficie ao magistrado singular, com urgência, a fim de que tome conhecimento deste recurso para que possa exercer o juízo de retratação, se lhe aprouver.
Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.
Publique-se.
Intimem-se. -
17/12/2024 13:17
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2024 10:12
Expedição de "tipo de documento".
-
17/12/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 16:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/12/2024 15:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/12/2024 15:53
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
12/12/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 02:50
Expedida/Certificada
-
12/12/2024 02:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/12/2024 00:01
Publicação
-
11/12/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 15:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2024 15:25
Expedição de "tipo de documento".
-
11/12/2024 15:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
11/12/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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