11/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
11/09/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 06:45

Expedição de Certidão.
11/09/2025 06:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2025 06:45

Expedição de Certidão.
11/09/2025 06:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2025 06:44

Evolução da Classe Processual
10/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:57

Prazo em Curso
05/09/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Reiteração da intimação da parte exequente a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo e sem proceder à nova atualização, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.
04/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 08:15

Emissão da Relação
31/07/2025 10:22

Prazo em Curso
31/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:39

Emissão da Relação
23/07/2025 09:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 08:58

Decidida a liquidação de sentença
16/07/2025 07:22

Conclusos para despacho
16/07/2025 03:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
08/07/2025 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 10:47

Prazo em Curso
30/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0805719-60.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Divino Martins de Freitas - Vistos etc.

Intime-se o requerido para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o pedido de liquidação de sentença formulado nestes autos. Às providências.
29/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:34

Emissão da Relação
27/05/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 06:32

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:21

Prazo em Curso
26/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0805719-60.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Divino Martins de Freitas - Intimação da parte para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias.
23/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:57

Emissão da Relação
21/05/2025 12:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/05/2025 12:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/03/2025 11:45

Prazo em Curso
17/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 10:45

Prazo em Curso
20/02/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 09:28

Prazo em Curso
19/02/2025 09:27

Emissão da Relação
17/02/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:09

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0805719-60.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Divino Martins de Freitas - Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para o fim de atribuir ao dispositivo da sentença embargada a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na inicial, para o fim de condenar o réu ao pagamento do valor referente às licenças-prêmio não gozadas convertidas em pecúnia em favor da parte autora, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigido monetariamente pela Selic desde 01/09/2023, data da aposentação (f. 11), e acrescido de juros de mora aplicáveis pela Selic desde a 30/11/2023, data da citação (f. 129), nos termos do disposto na EC 113/2021.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que serão arbitrados quando liquidado o julgado, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC.

Custas nos termos do art. 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

No mais, permanece a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Outrossim, intime-se a parte ré para, querendo, complementar as razões da apelação interposta nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 1.024, § 4º, c/c art. 83, ambos do CPC).

Transcorrido o prazo assinalado, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do tribunal ad quem, transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do apelo interposto nos autos.

Intimem-se.
11/12/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 09:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:03

Emissão da Relação
26/11/2024 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:47

Registro de Sentença
26/11/2024 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2024 10:50

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.
11/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:53

Emissão da Relação
11/06/2024 11:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:09

Registro de Sentença
11/06/2024 11:08

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 08:11

Conclusos para julgamento
04/05/2024 02:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.
23/04/2024 12:16

Prazo em Curso
11/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 08:58

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:57

Emissão da Relação
04/03/2024 09:47

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 09:54

Emissão da Relação
15/01/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:25

Expedição de Carta.
29/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2023 19:32

Recebida petição inicial
27/10/2023 12:49

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/10/2023 12:25

Redistribuição de Processo - Saída
25/10/2023 09:01

Informação do Sistema
25/10/2023 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2023 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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