TJMS - 0802876-89.2023.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APARECIDO DE JESUS FERREIRA

CPF *82.***.*89-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 18:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2025 18:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 01/09/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 17:23

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/08/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 17:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/08/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 17:21

    Transitado em Julgado em data

  • 10/06/2025 17:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/06/2025 17:33

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 13/12/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 13:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 13/12/2024 13:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 13/12/2024 13:45

    Prazo em Curso

  • 13/12/2024 13:44

    Prazo em Curso

  • 13/12/2024 13:35

    Prazo em Curso

  • 13/12/2024 13:30

    Documento Digitalizado

  • 13/12/2024 13:29

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2024 14:27

    Autos preparados para expedição

  • 10/12/2024 18:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/12/2024 18:35

    Processo saneado

  • 19/10/2024 19:27

    Informação do Sistema

  • 19/10/2024 19:27

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 29/08/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2024 15:37

    Documento Digitalizado

  • 03/08/2024 15:37

    Documento Digitalizado

  • 03/08/2024 15:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/08/2024 09:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/06/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 17:11

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/06/2024 17:11

    Documento Digitalizado

  • 21/06/2024 18:01

    Informação do Sistema

  • 21/06/2024 18:01

    Apensado ao processo numero do processo

  • 11/06/2024 17:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/06/2024 17:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 06/05/2024 19:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2024 19:03

    Manifestação do Ministério Público

  • 06/05/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 17:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 09:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/04/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 09:55

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/04/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 09:54

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/04/2024 11:31

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/04/2024 08:43

    Prazo em Curso

  • 09/04/2024 20:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/04/2024 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 16:55

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/04/2024 16:55

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/04/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 08:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/04/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 08:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/04/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/03/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:21

    Registro de Sentença

  • 29/02/2024 14:28

    Julgado procedente o pedido

  • 17/01/2024 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2024 19:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/01/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 11:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/12/2023 17:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/12/2023 17:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 13/12/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 08:27

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/12/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 03:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

  • 22/11/2023 07:51

    Prazo em Curso

  • 21/11/2023 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 19:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/10/2023 19:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/10/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 13:41

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/10/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 13:31

    Autos preparados para expedição

  • 17/10/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 13:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/10/2023 13:29

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 13:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/10/2023 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2023 15:48

    Tutela Provisória

  • 29/09/2023 18:50

    Recebidos os autos do NAT

  • 29/09/2023 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/09/2023 16:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/09/2023 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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