18/06/2025 10:36

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:04

Recebidos os autos
11/06/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 13:31

Recebidos os autos
13/05/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:27

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 08:27

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 10:05

Recebidos os autos
10/05/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 02:28

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 15:37

Recebidos os autos
15/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 03:34

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jakson Gomes Yamashita (OAB 15666/MS), Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Cleiton de Souza Lopes (OAB 27561B/MS) Processo 0924454-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Pereira Arce, Luiz Nathan De Oliveira Sanable, Karolayne Lopes Faustino - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do(a) decisão de fl. 581: "F. 544; 571: Certificada a tempestividade, recebo os recursos de apelação.

Vista à apelante Karolayne Lopes Faustino para as suas razões, em 08 dias, pena de subida sem elas conforme determina do artigo 601 do CPP.

Oferecidas as razões ou certificado o decurso do prazo, ao apelado para também arrazoar."
26/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:16

Recebidos os autos
25/03/2025 15:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 11:20

Recebidos os autos
21/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:20

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:58

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 12:58

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 18:17

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:22

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 12:25

Recebidos os autos
07/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:56

Recebidos os autos
06/03/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:56

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 14:32

Recebidos os autos
29/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
26/01/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Cleiton de Souza Lopes (OAB 27561B/MS) Processo 0924454-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luiz Nathan De Oliveira Sanable, Lucas Pereira Arce - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
08/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 22:05

Recebidos os autos
19/12/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 18:46

Decisão ou Despacho
17/12/2024 18:45

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:50

Apensado ao processo numero do processo
12/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS) Processo 0924454-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luiz Nathan De Oliveira Sanable - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 410/412: "..Por tratar-se de réu preso e ante a indisponibilidade na agenda do estabelecimento penal para a videoconferência, requisite-se a apresentação pessoal da acusada Karolayne Lopes Faustino, mediante escolta.

Dispenso o comparecimento dos corréus Lucas Pereira Arce e Luiz Nathan De Oliveira Sanable, haja vista que já foram interrogados (f. 326-327).

IV.

O acusado Lucas Pereira Arce apresentou "pedido de revisão e revogação da prisão preventiva" no bojo desta ação penal (f. 399-405), o que gera tumulto processual, cabendo a apresentação da pretensão, mediante incidente próprio.

Assim, considerando que a correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do peticionante (Provimento n. 70, do TJMS 1), deixo de conhecer do pedido por inadequação da via eleita e faculto ao requerente apresentar a pretensão por incidente.

Intimem-se.
10/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:07

Recebidos os autos
09/12/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:36

Recebidos os autos
09/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 22:05

Apensado ao processo numero do processo
06/12/2024 15:40

Recebidos os autos
06/12/2024 15:28

Decisão ou Despacho
06/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:29

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 19:21

Recebidos os autos
04/12/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:33

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:42

Recebidos os autos
04/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 18:44

Decisão ou Despacho
22/10/2024 18:43

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:30

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 15:14

Decisão ou Despacho
15/10/2024 15:13

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:29

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:52

Recebidos os autos
23/09/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:15

Recebidos os autos
19/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:42

Recebidos os autos
19/09/2024 10:41

Decisão ou Despacho
18/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:49

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 14:32

Recebidos os autos
13/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 12:42

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:47

Recebidos os autos
23/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:52

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:56

Recebidos os autos
07/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 14:56

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 14:56

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:24

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:36

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 11:36

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 11:35

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 11:35

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 11:34

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 11:33

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 11:33

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 11:33

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 11:32

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 08:38

Recebidos os autos
05/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 06:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2024 06:49

Evolução da Classe Processual
03/07/2024 15:40

Recebidos os autos
03/07/2024 15:40

Recebida a denúncia
01/07/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 18:08

Recebidos os autos
28/06/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:34

Apensado ao processo numero do processo
26/06/2024 10:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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