03/07/2025 19:19

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 18:11

Recebidos os autos
27/06/2025 18:11

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 02:07

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2025 12:29

Recebidos os autos
21/03/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 11:17

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 11:17

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Pedro Teló (OAB 26097/MS), Lorena Gonçalves Oliveira (OAB 29210/MS) Processo 0929754-12.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lion Santos Ito - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 577: "F. 559; 576: Certifique-se a tempestividade dos recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pela defesa.

Caso tempestivos, recebo-os.

O Ministério Público apresentou razões (f. 560-574).

Assim, dê-se vista a defesa para também arrazoar, no prazo de oito dias.

Observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença e decorrido o prazo recursal ao MPE, estes autos devem ser remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado, em atenção ao § 4º, do artigo 600, do Código de Processo Penal, para que naquela Corte possam as partes ofertar suas razões, no que se refere ao recuso de apelação interposto por Lion Santos Ito.

Ciência ao MPE.

Intime-se."
11/03/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 03:39

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 15:09

Recebidos os autos
07/03/2025 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 17:31

Recebidos os autos
26/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:39

Recebidos os autos
24/02/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:38

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 15:36

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 15:36

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 14:49

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:47

Decorrido prazo de parte
17/01/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Pedro Teló (OAB 26097/MS), Lorena Gonçalves Oliveira (OAB 29210/MS) Processo 0929754-12.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lion Santos Ito - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
16/01/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:41

Recebidos os autos
13/01/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 18:57

Decisão ou Despacho
17/12/2024 18:56

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:48

Recebidos os autos
16/12/2024 15:48

Decisão ou Despacho
13/12/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 18:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Pedro Teló (OAB 26097/MS), Lorena Gonçalves Oliveira (OAB 29210/MS) Processo 0929754-12.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lion Santos Ito - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 410/416: "..A questão da regularidade da prisão em flagrante foi analisada quando da homologação da prisão em flagrante pelo Juízo da custódia, não possuindo este Juízo poder de rever aquela decisão, razão pela qual tenho por prejudicado o pedido de relaxamento da prisão cautelar; por sua vez, o pedido de revogação da prisão preventiva fora analisado no item I da presente decisão.

Por fim, cabível o deferimento do pedido de expedição de ofício à Autoridade Policial para disponibilização de eventual gravação constante da câmera de segurança apreendida (termo de apreensão de f. 77, submetido à perícia à f. 377-386) e dos formulários de cadeia de custódia.

Não vislumbro qualquer das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.

III.

AUDIÊNCIA E INTIMAÇÕES.

Designo audiência de instrução e julgamento de forma presencial, com exceção dos réu(é)(s)/vítima/testemunha que residam fora da comarca, cuja oitiva se dará por meio de videoconferência, para a data de 17/12/2024, às 15h30min.

Expeça(m)-se mandado(s) de intimação do(a)(s) testemunha(s)/vítima(s) para comparecimento pessoal.

Expeça-se carta precatória, havendo vítima/testemunha residente fora da comarca, para comparecimento por videoconferência, devendo constar no expediente o link de acesso à sala virtual e o número para atendimento por telefone do gabinete, a fim de oferecer a orientação necessária, cuja comunicação ocorrerá exclusivamente por mensagem de texto1.

Requisite-se a apresentação de policial(is), facultada a participação por videoconferência2, desde que observe(m) as orientações necessárias para o acesso, as quais deverão constar do ofício de..'
10/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:04

Recebidos os autos
09/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 13:40

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 16:25

Recebidos os autos
06/12/2024 16:24

Decisão ou Despacho
06/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:31

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 13:45

Recebidos os autos
05/12/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:35

Apensado ao processo numero do processo
28/11/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 02:51

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
28/10/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2024 09:12

Recebidos os autos
22/10/2024 09:11

Recebida a denúncia
21/10/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 17:42

Recebidos os autos
21/10/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:40

Apensado ao processo numero do processo
17/10/2024 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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