TJMS - 0839432-92.2014.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TATIANA DO NASCIMENTO BARRETO

CPF *01.***.*22-74

MARCELO HENRIQUE BARRETO PERRUQUINO

ELBA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA ALVES

Advogados

ELBA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB: 6145/MS

CPF *81.***.*10-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ: 03.983.632/0001-00

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - SECRETARIO WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Testemunhas

Partes

WANIA RODRIGUES CUNHA

PAULA CRISTINA SILVA HONORATO

HELAINE GOMES DA SILVA BARROS TON

CPF *83.***.*27-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    1.

    Observo que, apesar da determinação expressa deste Juízo para que o novo cumprimento de sentença fosse protocolado em autos apartados (f. 798), a exequente protocolou a referida petição às f. 808-812.

    Como já dito, já tramitou cumprimento de sentença nestes autos, e já houve a extinção, de modo que não pode se reabrir novo cumprimento de sentença. 2.

    Assim, intime-se, pela última vez, a parte exequente para que faça o novo pedido em autos apartados, devidamente instruído, consoante a orientação do art. 105 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul. 3.

    Feito isso, arquivem-se estes autos.

  • 23/07/2025 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2025 17:17

    Processo Reativado

  • 21/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2025 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 02:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 02:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elba Helena Cardoso de Oliveira (OAB 6145/MS) Processo 0839432-92.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiana do Nascimento Barreto, ELBA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA ALVES, Marcelo Henrique Barreto Perruquino - 3.

    Considerando que já houve sentença de extinção deste cumprimento de sentença, determino o arquivamento destes autos. 4.

    Esclareço que o novo cumprimento de sentença, referente aos valores pretéritos inadimplidos (f. 785 e seguintes), deverá ser apresentado em autos apensos, para evitar tumulto, nos termos do art. 105 do Código de Normas.

    Observo, desde já, que a parte exequente deverá apresentar o demonstrativo do cálculo especificamente referente a esse crédito, sob pena de indeferimento da inicial.

  • 01/05/2025 09:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 12:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 15:14

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 20:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2025 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2025 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elba Helena Cardoso de Oliveira (OAB 6145/MS) Processo 0839432-92.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiana do Nascimento Barreto, ELBA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA ALVES, Marcelo Henrique Barreto Perruquino - Intima-se a parte para ciência acerca da manifestação acostada às fls. 770.

  • 14/01/2025 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2024 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2024 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2024 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Elba Helena Cardoso de Oliveira (OAB 6145/MS) Processo 0839432-92.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiana do Nascimento Barreto, ELBA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA ALVES, Marcelo Henrique Barreto Perruquino - 5.

    Sendo assim, intime-se a parte executada para que demonstre a efetiva implantação do benefício (não mera solicitação administrativa), por meio de documentos, no prazo de 15 dias. 6.

    Após, diga a parte exequente, inclusive quanto a eventual interesse em medidas coercitivas.

  • 28/11/2024 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 16:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2024 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 16:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 17:46

    Processo Reativado

  • 01/09/2024 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 15:50

    Transitado em Julgado em data

  • 09/05/2024 03:43

    Decorrido prazo de parte

  • 30/04/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:52

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 01:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2023 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2023 03:20

    Decorrido prazo de parte

  • 24/11/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2023 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 10:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2023 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2023 06:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/07/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2023 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:47

    Decorrido prazo de parte

  • 19/03/2023 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 09:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2023 22:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2023 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2023 00:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 08:16

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 08:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2023 05:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 05:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 05:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2023 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 19:56

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2023 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 21:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2022 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 04/08/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 12:26

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 16:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 12:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 08:52

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2022 08:51

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2022 08:51

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2022 08:50

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2022 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 08:32

    Decorrido prazo de parte

  • 30/06/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2022 04:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 04:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2022 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2022 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2022 20:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2022 20:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2022 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2022 20:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2022 20:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2022 20:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2022 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2022 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2022 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2022 20:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2022 18:53

    Decorrido prazo de parte

  • 10/03/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2022 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 11:45

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2022 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2022 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2022 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2022 09:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2022 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2022 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2022 09:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/02/2022 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2022 09:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/02/2022 09:51

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 27/01/2022 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2022 08:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/12/2021 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/12/2021 02:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2021 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 10:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/12/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 08:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 07:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2021 22:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2021 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 13:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2021 13:26

    Processo Reativado

  • 02/11/2021 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2021 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2021 15:38

    Decorrido prazo de parte

  • 27/12/2020 01:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2020 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2020 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2020 15:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 07:38

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 12:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2020 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2020 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 20:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2020 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 18:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2020 11:18

    Recebidos os autos

  • 11/07/2020 11:18

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2019 12:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2019 12:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2019 17:57

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2019 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 22:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/09/2019 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2019 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2019 08:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2019 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2019 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2019 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 22:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 10:26

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2019 01:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2019 10:00

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2019 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2019 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2019 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2019 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2019 17:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2019 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2019 17:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2019 17:11

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 17:11

    Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 09:43

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 09:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2018 01:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2018 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2018 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2018 18:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2018 13:48

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2017 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2016 14:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2016 18:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2016 12:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2016 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2016 19:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2016 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 17:38

    Recebidos os autos

  • 23/11/2016 17:37

    de Instrução e Julgamento

  • 22/11/2016 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2016 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2016 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2016 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2016 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2016 18:18

    Recebidos os autos

  • 07/11/2016 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2016 18:53

    Recebidos os autos

  • 04/11/2016 18:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2016 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2016 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2016 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2016 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2016 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2016 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2016 13:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2016 19:05

    Recebidos os autos

  • 30/09/2016 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2016 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2016 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2016 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2016 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2016 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2016 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2016 15:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2016 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2016 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2016 15:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2016 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2016 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2016 15:26

    de Instrução e Julgamento

  • 15/09/2016 15:48

    Recebidos os autos

  • 15/09/2016 15:48

    Decisão ou Despacho

  • 31/08/2016 17:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2016 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 23:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2016 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2016 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 09:09

    Recebidos os autos

  • 18/08/2016 09:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2016 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2016 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2016 13:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2016 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2016 09:54

    Recebidos os autos

  • 17/08/2016 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2015 12:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2015 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2015 07:07

    Recebidos os autos

  • 14/10/2015 07:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2015 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2015 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2015 16:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2015 19:32

    Recebidos os autos

  • 05/10/2015 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2015 12:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2015 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2015 18:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2015 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2015 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2015 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2015 12:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2015 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2015 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2015 19:58

    Recebidos os autos

  • 24/06/2015 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2015 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2015 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2015 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 12:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/06/2015 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2015 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2015 18:32

    Recebidos os autos

  • 02/06/2015 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2015 12:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2015 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2015 14:48

    Decorrido prazo de parte

  • 26/05/2015 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2015 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2015 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2015 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2015 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2015 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2015 16:51

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2015 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2015 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2015 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2015 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 24/03/2015 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2015 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2015 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2015 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2015 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2015 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2015 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2015 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2015 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2015 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2015 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2015 15:34

    Recebidos os autos

  • 19/01/2015 15:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/12/2014 12:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2014 16:53

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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