09/07/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janayne Marcos de Souza (OAB 22162/MS) Processo 0008156-27.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Nazareth Rosa Das Virgens - Réu: Caixa Econômica Federal - CEF, Banco Santander S.A., Banco Master S/A, Banco Itaú BMG S.A, Banco Daycoval S/A, Banco Bradesco S/A - I - Em vista do teor da decisão proferida a fls. 235/236 dos autos nº 0837315-79.2024.8.12.0001, em cópia a fls. 109/110 destes autos, nos sentido de que: "[...] após ter sido proferida a decisão que declinou a competência para processar e julgar este feito ao r.

Juízo da Justiça Federal (fls. 78/79), os autos voltaram conclusos em razão da ausência de leitura do Malote Digital por aquele r.

Juízo (fls. 82/84).

Ocorre que, em consulta ao sítio eletrônico da Justiça Federal, constato que o presente feito foi distribuído perante o r.

Juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande, autos nº 5008912-78.2024.4.03.6000 (fls. 230/231) e que, conforme decisão em cópia a fls. 232/234, também declinou sua competência e devolveu aqueles autos para o E.

TJMS.

Todavia, em consulta ao SAJ, constato que em vez daquele feito ter sido devolvido para este Juízo, ele foi autuado sob nº 0008156-27.2024.8.12.0001, distribuído inicialmente para a 3ª Vara Bancária de Campo Grande, que por sua vez declinou a competência para o Juízo das Varas Cíveis Residuais, com posterior redistribuição por sorteio para o r.

Juízo da 12ª Vara Cível Residual. ", verifico que houve equívoco na distribuição do presente feito, eis que a devolução dos autos após o declínio de competência pelo r.

Juízo da Justiça Federal deveria ter se dado nos autos nº 0837315-79.2024.8.12.0001 II - Assim, determino o cancelamento da distribuição deste feito, porque autuado em duplicidade após decisão declinatória de competência e remessa para redistribuição pela Justiça Federal.

III - Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.
08/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:02

Recebidos os autos
07/05/2025 16:02

Decisão de Cancelamento da distribuição
07/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 15:16

Retificação de Classe Processual
28/04/2025 18:41

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 18:41

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 17:13

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 17:12

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego João dos Santos Gouvêa (OAB 242532/RJ) Processo 0008156-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nazareth Rosa Das Virgens - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Itaú BMG S.A, Banco Master S/A, Banco Santander S.A., Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos, etc.

Trata-se de demanda ajuizada em face de ação de repactuação de dívidas com fundamento na Lei do Superendividamento.

Inicialmente, a demanda foi distribuída à 1ª Vara Bancária desta Comarca.

Posteriormente, em razão do declínio de competência registrado às fls. 74/78, o feito foi remetido à 9ª Vara Cível também desta Comarca.

Esta, por seu turno, determinou a remessa dos autos a Justiça Federal (fls. 81/82).

Finalmente, o juízo da 4ª Vara Federal declarou sua incompetência e determinou o retorno dos autos para a Justiça Estadual (fls. 89/91).

Assim, embora o processo tenha sido encaminhado à Justiça Federal e, por fim, retornado à Justiça Estadual, encontrando-se atualmente nesta Vara Cível, é imperioso que seja remetido novamente à 9ª Vara Cível, juízo prevento para análise.

Tal providência é justificada pela prevenção, conforme art. 59, do CPC; Forte nessas razões, declino da competência em favor da 9ª Vara Cível desta Comarca de Campo Grande/MS, devendo a serventia providenciar a remessa imediata e os devidos atos necessários.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
15/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:18

Recebidos os autos
07/04/2025 14:59

Declarada incompetência
13/12/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 16:28

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 16:28

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 13:25

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego João dos Santos Gouvêa (OAB 242532/RJ) Processo 0008156-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nazareth Rosa Das Virgens - Por essas razões, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, declino da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das varas cíveis de competência residual desta Capital.

Cumpra-se.

Intimem-se.
10/12/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:53

Recebidos os autos
04/12/2024 14:53

Declarada incompetência
18/10/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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