17/09/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:06

Documento Digitalizado
21/08/2025 14:10

Prazo em Curso
19/08/2025 17:03

Prazo em Curso
19/08/2025 13:57

Documento Digitalizado
19/08/2025 13:15

Expedição de Carta.
19/08/2025 12:22

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

1.

Conforme constou na decisão de f. 473/477 a possibilidade de indicação de assistente técnico, defiro o requerimento de f. 498. 2.

Cumpra-se integralmente o determinado na decisão retro.
18/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 17:04

Prazo em Curso
15/08/2025 17:03

Autos preparados para expedição
15/08/2025 17:02

Emissão da Relação
13/08/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 05:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
10/08/2025 05:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:14

Prazo em Curso
04/08/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 16:37

Emissão da Relação
31/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:31

Prazo em Curso
14/07/2025 19:00

Documento Digitalizado
10/07/2025 18:53

Documento Digitalizado
08/07/2025 14:52

Prazo em Curso
07/07/2025 17:46

Expedição de Carta.
07/07/2025 11:05

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 16:04

Autos preparados para expedição
09/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:07

Prazo em Curso
24/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 19:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/05/2025 19:19

Emissão da Relação
15/04/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 17:13

Despacho Saneador
15/04/2025 17:10

Documento Digitalizado
08/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
05/12/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo André Souza da Cunha (OAB 28579/MS), Gabriel Luiz Ferrandin (OAB 29190/MS) Processo 0873491-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heverton Jean Rocha Pontes - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. 4.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC.
28/11/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/11/2024 16:02

Emissão da Relação
26/09/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:06

Juntada de Ofício
11/07/2024 17:20

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2024 15:36

Prazo em Curso
24/06/2024 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:23

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:24

Prazo em Curso
21/06/2024 18:23

Juntada de Ofício
18/06/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 18:13

Emissão da Relação
10/06/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 16:24

Informação do Sistema
04/06/2024 18:07

Prazo em Curso
30/04/2024 17:52

Juntada de NULL
30/04/2024 17:52

Juntada de Mandado
23/04/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 16:26

Prazo em Curso
22/04/2024 13:54

Prazo em Curso
22/04/2024 13:38

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:38

Emissão da Relação
22/04/2024 12:39

Expedição em análise para assinatura
19/04/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 14:12

Concedida a Medida Liminar
15/03/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:04

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:22

Juntada de Informações
02/02/2024 08:45

Prazo em Curso
01/02/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2024 11:53

Emissão da Relação
16/01/2024 10:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2024 10:05

Gratuidade da Justiça
09/01/2024 13:30

Juntada de Informações
18/12/2023 12:22

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/12/2023 09:12

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2023 08:54

Juntada de Pedido de Substabelecimento
17/12/2023 15:32

Informação do Sistema
17/12/2023 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/12/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829780-02.2024.8.12.0001

Thais da Silva Duarte

Agesul - Agencia Estadual de Gestao de E...

Advogado: Christian da Costa Pais

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0818778-96.2024.8.12.0110

Hevellyn Carolyne Barbosa Ovelar Schneid...

Dcasa Moveis Planejados

Advogado: Igor Jose Casotti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0802718-09.2024.8.12.0026

Rosilene Pereira de Lima ME

Adriel de Oliveira Manari

Advogado: Thainy Duarte de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0819671-26.2024.8.12.0001

David Ferreira Silveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marcio Gomes Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2024 04:35

Exibir Processo

Processo nº 0802471-28.2024.8.12.0026

Rosilene Pereira de Lima ME

Cilene Aparecida da Silva

Advogado: Thainy Duarte de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 14:20

Exibir Processo