15/07/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 10:44

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 17:30

de Instrução e Julgamento
26/05/2025 17:09

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:09

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 19:09

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Gomes Ramos (OAB 26093/MS) Processo 0819671-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David Ferreira Silveira - 7.

Portanto, rejeito a prejudicial neste momento, sem prejuízo de análise quando do julgamento dos pedidos. 8.

Não há nulidades a regularizar, nem preliminares a analisar, de modo que dou o feito por saneado. 9.

Aplica-se ao caso em tela a regra geral de distribuição do ônus da prova, consignando-se que o ônus da parte autora de provar o fato alegado não isenta o réu de produzir contraprova sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pretendido pela parte autora, bem como de apresentar provas que estejam em seu poder e de difícil acesso à parte autora. 10.

Fixo como pontos controvertidos: a ocorrência do desvio de função e, em caso positivo, desde quando. 11.

Defiro a produção de prova documental e testemunhal.

Indefiro o pedido da parte autora consistente no depoimento pessoal da autora, uma vez que essa providência compete a outra parte requerer, conforme artigo 385 do Código de Processo Civil. 12.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de maio de 2025, às 15h00min. 13.

Ressalto que cabe às partes a intimação das testemunhas, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, sob pena de se considerar como desistência (§3º do referido artigo), exceto se houver testemunhas previstas no inciso III do §4º do artigo 455 do CPC, ou se forem arroladas pela Defensoria Pública ou Ministério Público, quando devem ser intimadas pela escrivania (art. 455, §4º, IV, do CPC). 14.

Se houver testemunhas residentes em outro Estado, expeça-se Carta Precatória. 15.

Intime-se.
16/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:38

Recebidos os autos
24/03/2025 16:38

Decisão ou Despacho
14/03/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:29

de Instrução e Julgamento
14/03/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:26

de Instrução e Julgamento
18/12/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Gomes Ramos (OAB 26093/MS) Processo 0819671-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David Ferreira Silveira - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. 4.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC.
28/11/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:29

Recebidos os autos
26/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 20:46

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:39

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 18:08

Recebidos os autos
21/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 09:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/03/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 04:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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