01/09/2025 16:31

Certidão
01/09/2025 16:31

Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025 13:17

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 12:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 06:57

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0870171-96.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Aparecida dos Santos Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REQUISITOS FIXADOS PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.349.453/MS SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conforme definido no Tema n.º 648, do STJ, "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária".

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2025 11:28

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 23:26

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 23:26

Não-Provimento
25/07/2025 03:39

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
24/07/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 12:18

Incluído em pauta para 24/07/2025 12:18:33 local.
22/07/2025 00:26

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0870171-96.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Aparecida dos Santos Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 17:25

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:25

Distribuído por sorteio
18/07/2025 17:22

Processo Cadastrado
18/07/2025 14:20

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
18/07/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800898-53.2023.8.12.0037

Lucas Freire Merlo

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0800271-11.2020.8.12.0019

Valdir Jose Marques

Estado de Minas Gerais

Advogado: Agnaldo Valdir Pires

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2023 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0870154-60.2024.8.12.0001

Aparecida dos Santos

Parati - Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0813228-59.2024.8.12.0001

Liara Carolina Melo de Souza

Secretario(A) Municipal de Educacao de C...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/02/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0860338-54.2024.8.12.0001

Move On Negocios Imobiliarios LTDA

Flavio Pereira Romulo

Advogado: Andriw Golcalves Quadra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2024 07:36

Exibir Processo