07/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 12:52

Transitado em Julgado em "data"
16/01/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:44

Recebidos os autos
17/12/2024 18:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800089-12.2021.8.12.0109 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Ambrosino Dias Paião DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Jose Lucas Santana dos Santos Advogada: Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB: 25740/MS) Recorrido: Abc Serviços e Comércio de Oxigênio Ltda.

ME Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS) Advogado: Samuel Medeiros Fernandes de Almeida (OAB: 20595/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Waldir Peixoto Barbosa, Marcus Vinícius de Oliveira Elias, Liliana de Oliveira Monteiro
13/12/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:10

Não-Provimento
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
03/12/2024 16:28

Inclusão em pauta
03/12/2024 15:15

Inclusão em Pauta
18/10/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:45

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
09/07/2024 14:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
09/07/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 05:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicação
09/07/2024 00:01

Publicação
08/07/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:35

Expedição de "tipo de documento".
08/07/2024 15:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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