08/05/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 17:36

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0865061-19.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Gicélia Santos da Mata - Réu: Banco Crefisa S.A - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a preliminar de falta de interesse de agir e, via de consequência, indefiro a petição inicial por ausência de documento indispensável ao ajuizamento da inicial e por manifesta falta de interesse de agir, o que faço com fundamento nos artigos 320 e 321, parágrafo único, bem como no artigo 330, inciso III do Código de Processo Civil.

Declaro, por essa razão, extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro nos artigos 485, incisos I e VI do Código de Processo Civil.

Custas pela parte requerente, a qual fica obrigada ao pagamento de honorários advocatícios do valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC/15, artigo 85, § 2.º), porém, sua exigibilidade fica suspensa ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva.

Se interposto recurso de apelação ou adesivo, cite-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, com a juntada e/ou decurso do prazo, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
07/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:00

Recebidos os autos
04/04/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:00

Indeferida a petição inicial
11/03/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0865061-19.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Gicélia Santos da Mata - Réu: Banco Crefisa S.A - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 72/83.
10/02/2025 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 22:18

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0865061-19.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Gicélia Santos da Mata - Recebe-se a presente demanda como Produção Antecipada de Provas.

Anote-se na distribuição.

Defere-se, por ora, à parte autora, os benefícios da Assistência Judiciária.

A parte autora pretende a exibição dos documentos para análise do contrato de financiamento para eventual revisão de suas cláusulas.

A presente via independe do requisito urgência, ao contrário do que disciplinava a legislação processual antiga.

Diante disso, entende-se que restam configurados os requisitos do art. 381, II e III, do CPC para a produção antecipada da prova, tendo em vista que o acesso prévio aos documentos pode viabilizar uma autocomposição quanto a eventuais controvérsias existentes sobre o negócio e, eventualmente, evitar o ajuizamento de ação.

Sendo assim, cite-se a ré para exibir os documentos indicados na petição inicial, no prazo de quinze dias.
10/12/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:52

Recebidos os autos
19/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 07:17

Retificação de Classe Processual
13/11/2024 00:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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