TJMS - 0003210-46.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELSO SILVA NEVES

CPF *32.***.*18-08

BMW FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 04.452.473/0001-80

Advogados

DELSO SILVA NEVES

OAB: 100962/MG

Polo Passivo

Partes

DELSO SILVA NEVES

CPF *32.***.*18-08

BMW FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 04.452.473/0001-80

Advogados

DANIEL NUNES ROMERO

OAB: 168016/SP

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB: 226657/SP

CPF *89.***.*78-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:14

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 11:14

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:14

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 11:14

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 11:14

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 11:14

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 11:14

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 11:14

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 11:14

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 11:14

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:14

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 11:14

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 09:21

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2025 09:15

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2025 14:36

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2025 14:36

    Certidão Cartorária

  • 16/04/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 00:01

    Publicação

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0003210-46.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bmw Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniel Nunes Romero (OAB: 168016/SP) Advogada: Flavia dos Reis Silva (OAB: 226657/SP) Recorrido: Delso Silva Neves Advogado: Delso Silva Neves (OAB: 100962/MG) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Bmw Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento.

  • 15/04/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:06

    Publicação

  • 14/04/2025 17:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/04/2025 17:34

    Recurso Especial

  • 10/04/2025 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2025 07:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 07:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/03/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 00:01

    Publicação

  • 24/03/2025 00:01

    Publicação

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0003210-46.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bmw Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniel Nunes Romero (OAB: 168016/SP) Advogada: Flavia dos Reis Silva (OAB: 226657/SP) Recorrido: Delso Silva Neves Advogado: Delso Silva Neves (OAB: 100962/MG) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/03/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 16:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/03/2025 16:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/03/2025 16:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/03/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0003210-46.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Bmw Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniel Nunes Romero (OAB: 168016/SP) Advogada: Flavia dos Reis Silva (OAB: 226657/SP) Embargado: Delso Silva Neves Advogado: Delso Silva Neves (OAB: 100962/MG) EMENTA - MBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I - Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo Colegiado, com cujo resultado não se conforma.

    II - Não evidenciado o intuito protelatório da parte ao opor embargos de declaração contra sentença, incabível a aplicação da multa prevista no art. 1026, §2º do CPC.

    III - O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

    IV - Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0003210-46.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Bmw Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniel Nunes Romero (OAB: 168016/SP) Advogada: Flavia dos Reis Silva (OAB: 226657/SP) Embargado: Delso Silva Neves Advogado: Delso Silva Neves (OAB: 100962/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0003210-46.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Delso Silva Neves Advogado: Delso Silva Neves (OAB: 100962/MG) Apelado: Bmw Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniel Nunes Romero (OAB: 168016/SP) Advogada: Flavia dos Reis Silva (OAB: 226657/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - EXTINÇÃO DAS ASTREINTES EM RAZÃO DA CULPA DO AUTOR PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA RÉ - NÃO OCORRÊNCIA - DESÍDIA DA EMPRESA EM PROCEDER COM A TRANSFERÊNCIA NO PRAZO DETERMINADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - Constata-se das razões apresentadas que o apelante expôs os fundamentos de seu inconformismo, evidenciando o porquê de não se apresentar satisfeita com a decisão proferida na origem, perspectiva que faz concluir pelo não cabimento da alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade.

    II - A multa cominatória em razão de descumprimento de determinação judicial, por não fazer coisa julgada material, pode ser reduzida ou suprimida, de ofício ou a requerimento da parte, nos termos do art. 537, § 1º, do Código de Processo Civil.

    III - Compulsando os autos, denota-se que o efetivo cumprimento da decisão judicial sequer foi solucionado pela apelada, porquanto oficiado o órgão competente, qual seja, DETRAN, para que providenciasse a transferência do bem.

    Nesse ponto, ressalta-se que, embora anteriormente indeferido pelo magistrado de piso, resultou-se no acolhimento indireto do pedido outrora formulado pela parte ré, conforme consta às fls. 372/376, da origem; denotando-se, ao que parece ser, uma manobra para ter-lhe, ainda que por meios impróprios, positivado o requerimento outrora posto, cuja consequência resultava em despesas de transferência, abstendo-o, portanto, destas.

    IV - Assim, veja, tais obrigações não foram cumpridas pela apelada, mas tão somente pelo órgão competente e por força de decisão judicial, ante a demora da empresa em solucioná-la, caracterizando, portanto, mora no adimplemento da obrigação que lhe incumbia.

    V - Dessa forma, caracterizada a recalcitrância da apelada em cumprir a determinação judicial, a incidência da multa diária coercitiva é consectário inerente à sua conduta, razão por que resta incabível o seu afastamento ou até mesmo, conforme consignado alhures, conferir ao apelante culpa pelo não cumprimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR .

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0003210-46.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Delso Silva Neves Advogado: Delso Silva Neves (OAB: 100962/MG) Apelado: Bmw Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniel Nunes Romero (OAB: 168016/SP) Advogada: Flavia dos Reis Silva (OAB: 226657/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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