TJMS - 0031155-09.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

RAMAO EDVALDO FERNANDES GOUVEIA

CPF *94.***.*27-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 10:53

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2025 08:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 19/12/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Ramão Edvaldo Fernandes Gouveia - réu-revel Processo 0031155-09.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ramão Edvaldo Fernandes Gouveia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 09/12/2024 21:46

    Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2024 22:49

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2024 22:37

    Emissão da Relação

  • 25/11/2024 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 12:52

    Registro de Sentença

  • 31/10/2024 12:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:47

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:47

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 28/06/2024 08:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

  • 31/05/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 14:25

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2024 09:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 08:49

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/05/2020 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 11:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2020.

  • 14/10/2019 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 07:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/01/2019 16:52

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 17:11

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/12/2018 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 16:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.

  • 05/07/2018 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/06/2018 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 08:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2018 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2015 13:46

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2015 13:20

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/08/2015 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2015 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2015 16:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/06/2015 16:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/02/2014 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2014 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/12/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 12/12/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/12/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/11/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 29/10/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 17/09/2007 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 11/07/2007 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 26/04/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 25/04/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2007 12:00

    Conclusos

  • 23/04/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 12/04/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 18/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 17/04/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 08/03/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 06/12/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 11/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 05/09/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2003

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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