09/06/2025 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0869833-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patrícia Bizarria da Silva - Réu: Energisa S/A - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
12/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:13

Juntada de tipo de documento
17/04/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 13:57

de Conciliação
26/03/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:51

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0869833-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patrícia Bizarria da Silva - Réu: Energisa S/A - CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 27/03/2025 às 13:40h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
31/01/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0869833-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patrícia Bizarria da Silva - Réu: Energisa S/A - Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 53-62) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se.
30/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:37

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 10:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 10:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 10:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:26

Recebidos os autos
23/01/2025 14:12

Tutela Provisória
23/01/2025 10:48

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0869833-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patrícia Bizarria da Silva - r. dec. fls. 29/30:

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) indicar o endereço da parte requerida (CPC, art. 319, II); e; b) se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII); e; c) regularizar a representação processual, justapondo os seguintes documentos devidamente assinados pela parte requerente, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, Parágrafo único): c.1 procuração atualizada e assinada, preferencialmente firmada fisicamente, ou por meio de plataforma com certificação digital emitida por autoridade credenciada - ICP BRASIL, com poderes específicos, pena de indeferimento da inicial, conforme o artigo 104 do Código de Processo Civil; e, c.2 declaração de pobreza atualizada e assinada, preferencialmente firmada fisicamente, ou por meio de plataforma com certificação digital emitida por autoridade credenciada - ICP BRASIL, pena de indeferimento da justiça gratuita.

Sobre o tema: (...) Decisão que não reconheceu a validade da Procuração assinada digitalmente e determinou a juntada de Procuraçãocomassinatura física ou comprovação da assinaturadigitalcomcertificaçãoporAutoridadecredenciadaICPBrasil.

Inconformismo.

Não acolhimento.

A Procuração está assinada digitalmente pelo Autor, contudo foiemitidaporplataformanão cadastrada pelo TJSP e semcertificaçãodoICP-Brasil.

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; AI 2069860-54.2023.8.26.0000; Ac. 16722600; Mauá; Décima Quarta Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Penna Machado; Julg. 05/05/2023; DJESP 10/05/2023; Pág. 2109) d) comprovar a condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda; ou; d.1 caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas, etc., sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
10/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:47

Recebidos os autos
09/12/2024 13:47

Emenda à Inicial
06/12/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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