08/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025 09:38

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 08:27

de Interrogatório
18/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 16:47

de Instrução e Julgamento
04/06/2025 06:37

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS) Processo 0802863-13.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Oscar Luiz Cervi Filho - Com a resposta, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
09/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:34

Recebidos os autos
19/12/2024 15:34

Tutela Provisória
18/12/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS) Processo 0802863-13.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Oscar Luiz Cervi Filho - Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para o fim de juntar instrumento de procuração, bem como o comprovante de residência.

Oportunamente, voltem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
11/12/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:43

Recebidos os autos
10/12/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 15:16

Retificação de Classe Processual
03/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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