TJMS - 0031742-31.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARIA MARLENE G.DE OLIVEIRA

CNPJ: 26.837.906/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 10:53

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2025 08:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 19/12/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Maria Marlene G.de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0031742-31.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Marlene G.de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 09/12/2024 21:46

    Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2024 12:19

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2024 11:23

    Emissão da Relação

  • 25/11/2024 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2024 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 20:16

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 20:16

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:55

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:55

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 09:51

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 11:17

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/07/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 16:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2020.

  • 17/06/2020 07:02

    Prazo em Curso

  • 10/06/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2020 16:38

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2020 15:28

    Processo Desarquivado

  • 19/02/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 17:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/02/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 17:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2020.

  • 28/09/2019 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 07:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2019 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 16:23

    Processo convertido em eletrônico

  • 11/09/2019 15:08

    Juntada de NULL

  • 07/06/2019 13:59

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2014 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2014 17:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 29/04/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 04/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 28/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2003

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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