12/02/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 10:36

Baixa Definitiva
12/02/2025 09:47

Transitado em Julgado em "data"
03/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 19:23

Recebidos os autos
03/02/2025 19:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 19:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 19:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:23

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420869-52.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: William Wagner Maksoud Machado Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Victor Hugo Lima Brandão Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: José Marcos Maksoud Junior (OAB: 16754/MS) Advogado: João Gabriel de Souza Godoy (OAB: 28894/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - TESES DE NULIDADE JÁ SUSCITADAS EM APELO INTERPOSTO - UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ACOLHIDA.

O manejo de habeas corpus para se suscitar as mesmas teses já levantadas em apelo interposto a ser julgado fere o princípio da unirrecorribilidade, como também evidencia a indevida utilização do remédio heroico como sucedâneo de recurso ordinário previsto na legislação processual penal, sobressaindo inviável o conhecimento do writ.

Preliminar de não-conhecimento acolhida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE ACOLHEREM A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJ.

DECISÃO COM O PARECER.

Campo Grande, 28 de janeiro de 2025.

Des.

Ruy Celso Barbosa Florence - Relator(a)
31/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:04

Não conhecido o recurso de parte
29/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/01/2025 14:00

Deliberação em Sessão
23/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:48

Inclusão em Pauta
17/01/2025 17:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2025 17:08

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 19:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 19:39

Recebidos os autos
18/12/2024 19:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 19:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420869-52.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: William Wagner Maksoud Machado Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Victor Hugo Lima Brandão Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: José Marcos Maksoud Junior (OAB: 16754/MS) Advogado: João Gabriel de Souza Godoy (OAB: 28894/MS) Diante do exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.

Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora e, caso transcorrido in albis o prazo para prestação, fica desde já autorizado novo pedido, inclusive mediante contato telefônico à Serventia, certificando-se o resultado nos autos (data, hora, interlocutores e mensagem).

Recebidas tais informações, à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Finalmente, conclusos.

P.I.C.
13/12/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 17:18

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 16:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 16:35

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 11:55

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 11:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/12/2024 11:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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