TJMS - 0820851-75.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

STEPHANIE GOMES BARBOSA

CPF *53.***.*25-57

DOUGLAS DE SOUZA ALVES

CPF *58.***.*99-00

Advogados

WALISON NEVES DA SILVA

OAB: 20981/MS

CPF *21.***.*13-70

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

FERNANDO DIAS PINTO JUNIOR

OAB: 216785/MG

CPF *38.***.*53-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2025 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/06/2025 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2025 03:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 06:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Walison Neves da Silva (OAB 20981/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), FERNANDO DIAS PINTO JUNIOR (OAB 216785/MG) Processo 0820851-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stephanie Gomes Barbosa, Douglas de Souza Alves - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Diante da Decisão de f. 275, intima-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões.

    No mesmo prazo acima, intimem-se as partes para que manifestem sobre eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do artigo 74 da Resolução n.º 223 de 21 de agosto de 2019.

  • 04/06/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 18:21

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 18:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/05/2025 15:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2025 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 06:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Walison Neves da Silva (OAB 20981/MS) Processo 0820851-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stephanie Gomes Barbosa, Douglas de Souza Alves - Diante do Despacho de f. 196, intima-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos idôneos e suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo (ex: três últimos holerites, duas últimas declarações de IR, extratos bancários dos últimos seis meses, eventuais faturas de cartão de crédito, contas energia, água), sob pena de indeferimento da gratuidade processual.

  • 08/05/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 18:40

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2025 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 06:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Walison Neves da Silva (OAB 20981/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), FERNANDO DIAS PINTO JUNIOR (OAB 216785/MG) Processo 0820851-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stephanie Gomes Barbosa, Douglas de Souza Alves - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, com fundamento no art. 3º e parágrafo único do art. 38, ambos da Lei nº. 9.099/95, declaro a INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL, determinando a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no inciso II do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

    Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não são cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

    O pedido de justiça gratuita será analisado posteriormente pelo(a) Juiz(a) togado em caso de eventual interposição de recurso.

    Submeto a presente ao(a) Juiz(a) Togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. ".

    Juiz de Direito: "De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 14/03/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 17:42

    Homologada a Transação

  • 19/02/2025 17:41

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 19:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2025 18:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2025 17:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2025 15:52

    de Instrução e Julgamento

  • 12/02/2025 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2025 12:22

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 17:51

    de Conciliação

  • 28/01/2025 17:49

    de Instrução e Julgamento

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Walison Neves da Silva (OAB 20981/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820851-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stephanie Gomes Barbosa, Douglas de Souza Alves - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes do Despacho retro: "1.

    Nada obstante a anterior determinação de suspensão do feito, em razão de decisão do Juízo da recuperação judicial de Minas Gerais, observa-se que, até o momento, nenhuma modificação significativa se operou, estando os feitos paralisados há mais de 01 (um) ano, aguardando definição, o que viola os princípios dos Juizados Especiais.

    Além disso, tratando-se de ação de conhecimento, onde não haverá nenhum ato expropriatório, entendo que o feito deve retomar o seu prosseguimento até o trânsito em julgado da sentença, e eventual formação de título executivo judicial, cabendo ao(à) interessado, caso queira, habilitar então o seu crédito na ação de recuperação judicial. 2.

    Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2025 às 17h:45min.

    A audiência será presencial.

    As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia. 3.

    Intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento com a advertência de que sua ausência na audiência de conciliação ou na de instrução, acarretará na decretação de revelia nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. 4.

    Intime-se o(a) requerente da designação da audiência de conciliação, devendo ser advertido(a) de que sua ausência em qualquer das audiências, não havendo justificativa, acarretará a extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação em custas.

    Cumpra-se."

  • 05/12/2024 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 18:15

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/12/2024 17:20

    de Instrução e Julgamento

  • 04/12/2024 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2024 15:58

    Processo Desarquivado

  • 03/12/2024 14:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/11/2024 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2023 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:18

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2023 08:18

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 17:34

    de Instrução e Julgamento

  • 01/09/2023 17:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/09/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 15:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/08/2023 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2023 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 17:18

    de Instrução e Julgamento

  • 30/08/2023 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 16:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/08/2023 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2023 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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