16/01/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:12

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 08:03

Recebidos os autos
11/01/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:04

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:15

Processo Reativado
15/12/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 06:27

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2022 06:07

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0004076-52.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Travel Boutique - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Elencados os fundamentos, rejeito as preliminares vertidas e, no mérito, ACOLHO parcialmente o pedido proposto por KAROLINE CRISTINE BRITES FONSECA em desfavor de TRAVEL BOUTIQUE para condenar a reclamada ao pagamento de indenização a título de reembolso no valor de R$ 12.773,56 (doze mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos), descontando, no entanto, a multa contratual estabelecida, no valor equivalente a R$ 4.493,39 (quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos) Quando do pagamento, o valor apurado, após o desconto da multa fixada, deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC/FGV desde a data da solicitação de cancelamento/crédito, ocorrida em 21.10.2021 (p. 15), e acrescido de juros de 1% contados da citação, nos termos do Art. 405 do Código Civil e da Lei 14.034/2020, Por fim, declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência por conta do disposto no Art. 55, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação pela MM Juíza de Direito, nos moldes do Art. 40 da mesma Lei.

Se homologada, publique-se, registre-se e intime-se.;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
29/11/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
29/11/2022 05:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 05:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:08

Expedição de Certidão.
10/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:08

Homologada a Transação
10/11/2022 18:08

Recebidos os autos
10/11/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:00

Conclusos para julgamento
10/11/2022 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 18:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/09/2022 16:07

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.
14/06/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:00

Recebidos os autos
23/05/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/09/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
20/05/2022 15:55

Conclusos para decisão
20/05/2022 15:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/05/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:45

Expedição de Carta.
20/04/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:16

Expedição de Certidão.
20/04/2022 11:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
19/04/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812125-49.2022.8.12.0110

Thiago Lara Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0800948-64.2018.8.12.0034

Katia Miyashita de Almeida Figueiredo

Gerencia Executiva Inss - Dourados

Advogado: Leandro Rogerio Ernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2018 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0823141-34.2021.8.12.0110

Lucas Agustini Pineis

S. M. de Brito Nogueira LTDA - ME

Advogado: Brenda Vasques Benites

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2021 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0815130-84.2019.8.12.0110

Marcos Barbosa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2021 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0805222-83.2022.8.12.0017

Veridiana Kanashima-ME

Ronan Fernandes de Arruda

Advogado: Elivelton Fagundes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2022 16:55

Exibir Processo