15/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
26/06/2025 13:48

Recebidos os autos
26/06/2025 13:48

Recebidos os autos
08/04/2025 18:00

Recebidos os autos
08/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 14:39

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 14:39

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 02:54

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 06:42

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 06:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:42

Recebidos os autos
19/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0861737-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Jose Arguelho Lima - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido formulado pelo autor Antonio Jose Arguelho Lima contra Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A para declarar a inexistência do débito que ultrapassar a cobrança dos últimos 12 (doze) meses anteriores à constatação da irregularidade, calculada na forma do inciso III do artigo 595 da Resolução ANEEL 1000/2021.

Em consequência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação corrigido pelo IPCA.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:42

Recebidos os autos
04/12/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:42

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 06:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 18:06

Recebidos os autos
30/07/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 18:05

Recebidos os autos
12/06/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 06:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 18:54

Recebidos os autos
08/05/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 17:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024 17:10

de Conciliação
22/02/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:04

Recebidos os autos
21/02/2024 14:04

Decisão ou Despacho
20/02/2024 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 18:41

Recebidos os autos
02/02/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 08:38

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:32

Recebidos os autos
10/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 11:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 11:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:47

Recebidos os autos
07/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 15:20

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 17:40

Recebidos os autos
01/11/2023 17:40

Determinada Requisição de Informações
01/11/2023 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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