09/09/2025 16:26

Juntada de NULL
23/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 08:54

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elói Martins Ribeiro (OAB 14637A/MS) Processo 0814785-81.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. - 1.

Ciente do acórdão que tornou insubsistente a sentença prolatada nos autos (fs. 72-76). 2.

Assim, tendo em vista a comprovação do inadimplemento contratual, e evidenciada a mora, decorrente do "simples vencimento do prazo para pagamento" (Dec.-Lei nº 911/69, art. 2º, § 2º), defiro a busca e apreensão pleiteada, a ser realizada no endereço declinado ou onde for localizado, dado ao caráter itinerante. 3.

Efetivada a medida: 3.1.

Cientifique-se a parte requerida acerca do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º). 3.2.

Cite-se (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 3º). 4.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 5.

Ciência à eventual(is) avalista(s). 6.

Expeça-se o respectivo mandado com as prerrogativas do § 2º do art. 212 do Código de Processo Civil, bem como das advertências em relação ao bem, fica desde já autorizado o (a) Sr (a).

Diretor (a) de Cartório a assinar o mandado, nos termos do § 9º, do artigo 8º do Provimento nº 148/08 e artigo 1º do Provimento n.º 259/21.

Em sendo necessário, defiro, desde já, requisição de reforço policial suficiente para o cumprimento do mandado e/ou ordem de arrombamento, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar devidamente a necessidade da medida.

Ainda, o reforço policial e a ordem de arrombamento ficam deferidos para qualquer endereço/local aonde o veículo puder ser encontrado. 7.

Em razão do deferimento da liminar, determino ao Cartório que insira, com urgência, restrição judicial no prontuário do veículo através do Sistema RENAJUD, consoante o disposto no § 9º do art. 3º do Dec.-Lei nº 911/69, anexando-se aos autos o respectivo comprovante.

Caso o veículo esteja registrado em nome de pessoa estranha aos autos, certifique-se e, sem prejuízo do cumprimento desta, cientifique-se a instituição financeira acerca da responsabilidade por eventual prejuízo à terceiro. 8.

Decorrido o prazo legal sem o pagamento da integralidade da dívida pendente, certifique-se e, de imediato, proceda-se à baixa da restrição inserida via RENAJUD (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º). 9.

Diante dos fundamentos apresentados pela parte requerente, alinhados ao disposto no artigo 189, III, do CPC e Lei nº 13.709/2018 (LGPD), defiro o trâmite da demanda sob segredo de justiça, assegurado acesso irrestrito às partes e representantes habilitados nos autos.
28/03/2025 13:40

Prazo em Curso
28/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 15:51

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:31

Juntada de Informações
27/03/2025 14:29

Emissão da Relação
26/03/2025 18:40

Autos preparados para expedição
26/03/2025 18:40

Prazo em Curso
26/03/2025 18:38

Autos preparados para expedição
26/03/2025 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 10:49

Tutela Provisória
28/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 14:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 14:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/12/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/12/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/11/2024 07:42

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elói Martins Ribeiro (OAB 14637A/MS) Processo 0814785-81.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. - Réu: Joao Bruno da Silva Jarson - Alterando posicionamento anterior em razão de recente decisão no Agravo de Instrumento nº 1417456-31.2024.8.12.0000, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Intime(m)-se.
28/11/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 11:52

Emissão da Relação
21/11/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 17:50

Prazo em Curso
18/10/2024 17:42

Expedição de Carta.
17/10/2024 10:47

Expedição em análise para assinatura
04/09/2024 14:44

Autos preparados para expedição
30/08/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 18:15

Emissão da Relação
31/07/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 16:11

Proferida decisão interlocutória
02/05/2024 12:24

Conclusos para despacho
15/04/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 18:46

Emissão da Relação
22/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:33

Registro de Sentença
12/03/2024 16:33

Indeferida a petição inicial
12/03/2024 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/03/2024 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/03/2024 15:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/03/2024 10:37

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:01

Informação do Sistema
07/03/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/03/2024 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/03/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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