05/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:25

Apensado ao processo numero do processo
06/02/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 11:16

Transitado em Julgado em data
15/01/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS) Processo 0801100-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joao Bezerra Pereira, Juceli Bezerra Pereira Siqueira - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ESPÓLIO DE JOÃO BEZERRA PEREIRA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE JUCELI BEZERRA PEREIRA, em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, o que faço com julgamento de mérito, para o fim condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 à título de indenização por danos morais, valor esse que deverá ser atualizado em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, a contar da publicação da presente sentença.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/12/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:28

Homologada a Transação
02/12/2024 21:46

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:01

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:55

Recebidos os autos
09/04/2024 13:55

Determinada Requisição de Informações
07/03/2024 05:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 16:19

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 16:19

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:16

Recebidos os autos
08/02/2024 16:16

Declarada incompetência
08/02/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800949-36.2023.8.12.0014

Jeferson Ribeiro Ciriaco

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0813334-82.2024.8.12.0110

Rc Prestacao de Servicos Odontologicos L...

Steffani Almeron de Souza

Advogado: Anna Claudia Barbosa de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0800949-36.2023.8.12.0014

Jeferson Ribeiro Ciriaco

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0003201-87.2019.8.12.0110

Elza Maria Ribeiro Pereira

Cristiane Laiz de Souza Arruda

Advogado: Wilton Edgar SA e Silva Acosta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2019 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0033062-52.2022.8.12.0001

Luis Fernando Candido Vieira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Samuel Fermow

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 14:16

Exibir Processo