16/09/2025 05:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/09/2025 05:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 05:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 08:11

Prazo em Curso
29/08/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 08:12

Emissão da Relação
15/08/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 16:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2025 13:32

Desapensado do processo número do processo
18/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
17/07/2025 22:05

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/07/2025 15:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/07/2025 08:35

Prazo em Curso
03/07/2025 06:49

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 07:49

Emissão da Relação
11/06/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:38

Registro de Sentença
11/06/2025 15:38

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2025 15:40

Expedição de NULL.
29/04/2025 14:42

Juntada de Petição de recurso inominado
22/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 08:12

Prazo em Curso
09/04/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT), Maria Thereza Garcia Alberti (OAB 15496/MS) Processo 0810861-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aline de Andrade Lara - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Aline de Andrade Lara, nesta Ação Indenizatória por danos morais e materiais em desfavor de Telefônica Brasil S/A, para o fim de: - Condenar a requerida a restituir em favor da requerente os valores pagos por ela, de forma simples, pelos serviços inclusos na fatura, que até a emenda a inicial perfaz R$ 629,00, e R$ 339,34, referente a multa por quebra de contrato (fl. 44), bem como os valores cobrados no decorrer da demanda até ao cumprimento da liminar, devendo o valor ser corrigido a partir da data do desembolso, e juros de mora simples de 1% ao mês da citação. - Diante disso, convalido os efeitos da liminar de fls. 118-119 e 129. - Condenar a requerida a pagar para a parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais experimentados, corrigido monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação; Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389 parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I", bem como de sua homologação: "Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Comarca de Campo Grande 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Modelo 396067 - Endereço: Rua Sete de Setembro, 174, Centro - CEP 79002-121, Fone: 3317-8682, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected] Processo nº 0810861-26.2024.8.12.0110 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal Requerente:Aline de Andrade Lara Requerido: Telefônica Brasil S.A

Vistos.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. ".
07/04/2025 15:08

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 13:19

Emissão da Relação
10/03/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:30

Registro de Sentença
10/03/2025 15:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/03/2025 14:35

Expedição de NULL.
06/12/2024 12:10

Informação do Sistema
06/12/2024 12:10

Apensado ao processo numero do processo
05/12/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT), Maria Thereza Garcia Alberti (OAB 15496/MS) Processo 0810861-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aline de Andrade Lara - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Intimação da Decisão/Despacho retro: "Vistos etc.

Em atenção ao pleito de fls. 134/135, consigno que a multa por descumprimento (fl.129), encontra-se em pleno vigor.

Todavia, a fim de evitar tumulto processual, caso entenda ser a hipótese, deverá a parte autora exigir o valor em autos apartados.

No mais, encaminhe-se o processo para sentença a ser proferida pela Juíza Leiga. Às providências."
28/11/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:57

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 08:54

Emissão da Relação
21/11/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:35

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
29/08/2024 17:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 17:52

Emissão da Relação
29/08/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 17:47

Despacho Saneador
29/08/2024 12:44

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2024 07:25

Documento Digitalizado
20/08/2024 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 16:30

Prazo em Curso
05/08/2024 15:56

Expedição de Ofício.
05/08/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 14:05

Tutela Provisória
31/07/2024 16:11

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 02:28:43, 11ª Vara do Juizado Especial C.
16/07/2024 14:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/07/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/06/2024 13:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/07/2024 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
25/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 18:07

Emissão da Relação
16/05/2024 13:20

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:42

Expedição de Carta.
16/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:57

Autos preparados para expedição
14/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2024 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
13/05/2024 18:14

Informação do Sistema
13/05/2024 18:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/05/2024 17:42

Autos preparados para expedição
13/05/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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