02/07/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:47

Baixa Definitiva
02/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 09:28

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 09:08

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/02/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420309-13.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Mirtes Zoraide Costa Dourado De Cerqueira Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Agravado: BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A Agravado: Azenate Cursos E Treinamentos Ltda, Ementa.

DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - CASO EM EXAME: 1.

Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a gratuidade da justiça.

II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

Análise da alegada condição de hipossuficiência financeira apta à concessão da gratuidade de justiça.

III - RAZÕES DE DECIDIR: 3.

Não demonstrada a alegadahipossuficiênciade recursos financeiros, deve ser mantida a decisão que indeferiu a benesse.

IV - DISPOSITIVO: 4.

Recurso conhecido e desprovido. --------------------------------------- Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5 LXXIV; CPC/2015, art. 99.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:11

Não-Provimento
13/02/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420309-13.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Mirtes Zoraide Costa Dourado De Cerqueira Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Agravado: BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A Agravado: Azenate Cursos E Treinamentos Ltda, Julgamento Virtual Iniciado
12/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:40

Inclusão em pauta
11/02/2025 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
21/12/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420309-13.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Mirtes Zoraide Costa Dourado De Cerqueira Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Agravado: BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A Agravado: Azenate Cursos E Treinamentos Ltda, Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal até o pronunciamento definitivo da câmara.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
09/12/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:51

Expedição de "tipo de documento".
09/12/2024 15:50

Expedição de "tipo de documento".
09/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 13:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/12/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420309-13.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Mirtes Zoraide Costa Dourado De Cerqueira Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Agravado: BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A Agravado: Azenate Cursos E Treinamentos Ltda, Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 15:35

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 15:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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