TJMS - 0921688-14.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JORGE MARQUES GARCIA

CPF *45.***.*00-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 10:02

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 11:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 06/12/2024 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jorge Marques Garcia - réu-revel Processo 0921688-14.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Marques Garcia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/11/2024 23:10

    Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

  • 25/11/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2024 11:17

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2024 10:58

    Emissão da Relação

  • 07/11/2024 16:40

    Prazo em Curso

  • 05/11/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 18:45

    Registro de Sentença

  • 05/11/2024 18:45

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 10:05

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 23/09/2024 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2023 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2023 16:08

    Prazo em Curso

  • 27/09/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 14:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/09/2023 14:41

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2023 17:28

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2023 17:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/07/2023 18:40

    Autos preparados para expedição

  • 20/06/2023 15:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/06/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 08:13

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2023 02:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2023.

  • 17/12/2022 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 16:52

    Autos preparados para expedição

  • 25/11/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:45

    Prazo em Curso

  • 15/09/2022 09:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 14:16

    Prazo em Curso

  • 25/07/2022 02:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

  • 11/07/2022 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 16:50

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2022 14:54

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2022 16:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/02/2022 12:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 23:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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