20/03/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 12:15

Transitado em Julgado em data
15/02/2025 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.
05/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristovao Cardoso (OAB 4104/MS), Cicero Miguel Terto - réu-revel Processo 0815510-42.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cicero Miguel Terto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
25/11/2024 23:02

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 12:24

Autos preparados para expedição
22/11/2024 12:22

Emissão da Relação
22/11/2024 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:56

Registro de Sentença
24/10/2024 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 01:39

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
31/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:22

Conclusos para decisão
13/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 00:53

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:19

Autos preparados para expedição
22/02/2024 09:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 08:52

Conclusos para decisão
21/01/2020 16:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/01/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2019 01:29

Expedição de Certidão.
12/06/2019 14:01

Expedição de Certidão.
12/06/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 13:20

Expedição de Certidão.
11/06/2019 08:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2019 08:01

Despacho Saneador
03/06/2019 13:32

Conclusos para despacho
03/06/2019 13:26

Expedição de Certidão.
03/06/2019 13:25

Processo convertido em eletrônico
03/06/2019 13:20

Juntada de NULL
25/02/2016 13:44

Documento Digitalizado
17/10/2014 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2014 17:21

Recebidos os autos da Procuradoria Município
09/11/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/11/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
29/09/2011 12:00

Autos preparados para juntada
18/03/2008 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
30/01/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
25/01/2008 12:00

Despacho Proferido
24/01/2008 12:00

Conclusos
23/01/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/01/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
06/06/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
09/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2002

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0902573-75.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Elton Hoston Belizario

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2020 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0858435-18.2023.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Divino Lugnani Nunes da Silva

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0858435-18.2023.8.12.0001

Divino Lugnani Nunes da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Marcela Sales dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/10/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0936321-98.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Mb Engenharia Spe 042 S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2020 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0902823-11.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Estacao Rodoviaria Heitor Eduardo Laburu...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2020 16:39

Exibir Processo