22/09/2025 11:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2025 13:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/09/2025 11:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2025 11:13

Expedição de Mandado.
16/09/2025 07:15

Autos preparados para expedição
15/09/2025 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte requerente, por intermédio de seu(s) patrono(s), para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/08/2025 07:57

Expedição de Carta.
21/08/2025 06:59

Expedição de Carta.
21/08/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 06:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 06:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 06:57

Emissão da Relação
18/08/2025 13:53

Autos preparados para expedição
18/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
15/08/2025 20:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:31

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:01

Prazo em Curso
30/07/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 13:53

Emissão da Relação
25/07/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 18:45

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/07/2025 18:19

Redistribuição de Processo - Saída
17/07/2025 18:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
15/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 19:30

Prazo em Curso
11/04/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB 15001/MS) Processo 0866701-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igor Barreto Peixoto - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
10/04/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 16:33

Emissão da Relação
07/03/2025 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 16:40

Declarada incompetência
07/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/02/2025 18:09

Redistribuição de Processo - Saída
10/02/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2025 14:24

Prazo em Curso
13/12/2024 11:17

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB 15001/MS) Processo 0866701-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igor Barreto Peixoto - Tendo em vista que um dos réus desta demanda é o Estado de Mato Grosso do Sul, evidente a incompetência deste Juízo para processar e julgar da causa.

Isto porque, nos termos do art. 2º, alínea "b", item "1" da Resolução nº. 221/1994 do E.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, compete ao Juízo Especializado da Fazenda Pública e Registros Públicos conhecer de demandas que tenham o Estado como parte/interessado.

Veja-se: Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos Juízes de Direito na Comarca de Campo Grande: (alterado pelo art. 4º da Resolução n.º 272, de 18.5.2022 - DJMS n.º 4958, de 25.5.2022.) (...) b) aos das Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos, processar e julgar: 1. os feitos de interesse das Fazendas Públicas Estadual e Municipal, suas autarquias ou Fundações de Direito Público, com exceção daqueles de competência das Varas de Execução Fiscal, Cartas Precatórias Cíveis e Direitos Difusos, Coletivos e Individuas Homogêneos; (alterado pelo art. 1º da Resolução nº 456, de 10.11.2004 -DJMS, de 17.11.2004.) Assim sendo, nos termos acima consignados, declino da competência para o processamento e julgamento desta ação usucapião à uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital.

Proceda-se, pois, a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, a fim de sejam redistribuídos os presentes autos ao novel Juízo competente.

Diligências necessárias.

Int.-se.

Cumpra-se.
10/12/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 12:24

Emissão da Relação
06/12/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 16:29

Declarada incompetência
04/12/2024 09:19

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/11/2024 17:02

Informação do Sistema
21/11/2024 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2024 16:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/11/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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