12/06/2025 04:13

Confirmada
12/06/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:47

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:45

Confirmada
29/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 17:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 15:45

Certidão Cartorária
28/04/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807002-72.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edvaldo Candido Batista Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
25/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:52

Provimento em Parte
25/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
25/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
11/04/2025 15:53

Inclusão em pauta
10/04/2025 15:46

Inclusão em Pauta
18/12/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:32

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
03/12/2024 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 12:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/12/2024 11:07

Confirmada
03/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807002-72.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edvaldo Candido Batista Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/12/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:19

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 13:18

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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