TJMS - 0844704-52.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 11:56
Arquivado Provisoriamente
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02/07/2025 18:36
Juntada de tipo de documento
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23/06/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 09:50
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 15:22
Remetidos os Autos para destino.
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08/05/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 08:49
Expedição de tipo de documento.
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31/03/2025 08:35
Recebidos os autos
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31/03/2025 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2025 01:39
Expedição de tipo de documento.
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21/03/2025 15:20
Juntada de Petição de tipo
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21/03/2025 10:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0844704-52.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelson Batista da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre a retificação do cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
20/03/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:54
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2025 10:54
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2025 10:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
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19/03/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:43
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2024 19:25
Recebidos os autos
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18/12/2024 19:25
Juntada de Petição de tipo
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17/12/2024 14:49
Juntada de Petição de tipo
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10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0844704-52.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelson Batista da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
09/12/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/12/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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07/12/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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07/12/2024 10:16
Expedição de tipo de documento.
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07/12/2024 10:16
Expedição de tipo de documento.
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07/12/2024 10:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
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07/12/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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07/12/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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07/12/2024 10:10
Expedição de tipo de documento.
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14/10/2024 19:56
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 12:02
Decorrido prazo de parte
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17/06/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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26/05/2024 17:45
Recebidos os autos
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26/05/2024 17:45
Juntada de Petição de tipo
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26/05/2024 01:38
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2024 09:17
Juntada de Petição de tipo
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17/05/2024 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/05/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 17:23
Expedição de tipo de documento.
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16/05/2024 17:23
Expedição de tipo de documento.
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16/05/2024 17:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
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16/05/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 18:20
Recebidos os autos
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15/05/2024 18:20
Decisão ou Despacho
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12/02/2024 17:20
Juntada de Petição de tipo
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08/02/2024 11:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/01/2024 11:06
Juntada de Petição de tipo
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09/01/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/01/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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21/12/2023 15:37
Expedição de tipo de documento.
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15/11/2023 15:20
Juntada de Petição de tipo
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26/10/2023 01:28
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2023 08:28
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2023 08:28
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2023 08:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
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05/10/2023 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/10/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 15:53
Recebidos os autos
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14/09/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/09/2023 10:56
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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13/09/2023 10:56
Expedição de tipo de documento.
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13/09/2023 10:52
Expedição de tipo de documento.
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13/09/2023 10:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/08/2023 10:22
Apensado ao processo numero do processo
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10/08/2023 10:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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